DELIBERAÇÃO Nº 1.847, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 (parte 5 de 5)

DIA 8 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
1 - Processo nº: 10865.720198/2016-09 - Recorrente: CARGILL ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16004.720165/2017-58 - Recorrente: CARON INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
3 - Processo nº: 16682.900047/2017-30 - Recorrente: CASA & VIDEO BRASIL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.913793/2017-71 - Recorrente: COMPANHIA DE
PARTICIPACOES EM CONCESSOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10510.720916/2016-59 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DEXCO HYDRA CORONA SISTEMAS DE AQUECIMENTO DE AGUA LTDA
6 - Processo nº: 13888.723567/2017-18 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE DOCES
J.B. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
7 - Processo nº: 12448.727476/2014-25 - Recorrente: F.I.T TIMBER PARTICIPACOES
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
8 - Processo nº: 10930.900160/2016-89 - Recorrente: FIACAO DE SEDA BRATAC S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10283.900050/2014-27 - Recorrente: FIH DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10805.904005/2016-77 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
11 - Processo nº: 10930.723158/2017-61 - Recorrente: INTEGRADA COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
12 - Processo nº: 16682.900557/2015-45 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL
DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
13 - Processo nº: 11080.906258/2013-18 - Recorrente: MAQUINAS CONDOR SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
14 - Processo nº: 10380.723539/2018-02 - Recorrente: MUNICIPIO DE PEDRA
BRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10746.904537/2022-02 - Recorrente: R M S TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.727912/2013-29 - Recorrente: SALOMAO MALCON
ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.727913/2013-73 - Recorrente: SALOMAO MALCON
ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
18 - Processo nº: 10855.723881/2013-66 - Recorrente: UNIMED SALTO/ITU -
COOPERATIVA MEDICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO
19-Processonº:13656.900024/2017-54-Recorrente:USINAMONTEALEGRELTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20-Processonº:13656.900023/2017-18-Recorrente:USINAMONTEALEGRELTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
21 - Processo nº: 15504.727183/2018-48 - Recorrente: WCA RH BELO HORIZONTE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 11/09/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário
Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 08/09/2026 e fim
às 23h59min do dia 11/09/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2
(dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
DIA 8 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 16539.720009/2019-11 - Recorrente: BTG PACTUAL
SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
2 - Processo nº: 13971.002441/2009-57 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13971.002442/2009-00 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13971.002443/2009-46 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19515.002498/2009-10 - Recorrente: EDITORA SOL SOFT''S
E LIVROS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19515.002499/2009-64 - Recorrente: EDITORA SOL SOFT'S
E LIVROS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19515.002500/2009-51 - Recorrente: EDITORA SOL SOFT''S
E LIVROS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.002479/2009-93 - Recorrente: EDITORA SOL SOFT'S
E LIVROS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
9 - Processo nº: 10280.724396/2012-81 - Recorrente: DAN DISTRIBUIDORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 15504.725546/2012-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
11 - Processo nº: 18470.732798/2012-23 - Recorrente: LPS RIO DE JANEIRO
- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
12 - Processo nº: 10665.720386/2018-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COLEGIO DIOCESANO DOM SILVERIO
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
13 - Processo nº: 13971.000107/2008-88 - Recorrente: MADESP IND E COM
DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.733296/2019-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
15 - Processo nº: 10970.720157/2014-45 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ARAGUARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13706.002071/2007-26 - Recorrente: TELEMAR NORTE
LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
17 - Processo nº: 16327.720008/2019-61 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16327.720085/2019-11 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
19 - Processo nº: 15586.721208/2012-41 - Recorrente: JOSE MARIA VIEIRA
DE NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
20 - Processo nº: 11020.724511/2011-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SOLIVAN PADILHA PESCADOR
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
21 - Processo nº: 13136.720384/2020-49 - Recorrente: LUIS ALBERTO ROSSI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10120.725726/2011-15 - Recorrente: JOVANE RODRIGUES
MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10120.722774/2012-24 - Recorrente: MARIA ELOIZA
SILVEIRA DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
24 - Processo nº: 15504.722286/2011-45 - Recorrente: RICARDO PENNA
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
25 - Processo nº: 10580.724114/2013-41 - Recorrente: ANA PAULA GOMES
ALCANTARA VILLA NOVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
26 - Processo nº: 18470.721950/2011-61 - Recorrente: VICTOR GUIMARAES
LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
27 - Processo nº: 11624.720189/2012-81 - Embargante: RECICLA V
COMERCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS E METAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
28 - Processo nº: 11516.720897/2020-50 - Embargante: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11516.720891/2020-82 - Embargante: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11516.720890/2020-38 - Embargante: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11516.720899/2020-49 - Embargante: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11516.720900/2020-35 - Embargante: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11516.720895/2020-61 - Embargante: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11516.720885/2020-25 - Embargante: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11516.720896/2020-13 - Embargante: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11516.720888/2020-69 - Embargante: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11516.720892/2020-27 - Embargante: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11516.720903/2020-79 - Embargante: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11516.720886/2020-70 - Embargante: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11516.720894/2020-16 - Embargante: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11516.720905/2020-68 - Embargante: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11516.720887/2020-14 - Embargante: AA -
ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
RETIFICAÇÃO
Na pauta ordinária síncrona presencial de julgamento da 2ª Turma Ordinária da
2ª Câmara da 2ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 156 de 19/08/2026, Seção 1, pág.
38, faltou a seguinte observação:
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de 04 de agosto de 2026, relativa ao processo nº: 18088.720005/2018-
32, Relator(a): Andressa Pegoraro Tomazela - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e
Interessado: FAZENDA NACIONA.