DELIBERAÇÃO Nº 1.847, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 (parte 3 de 5)

Título: Mais Que um Gol: Esporte, Cidadania e Futuro
Registro: 2505158
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 90.967.241/0001-05
Cidade: Porto Alegre UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 730.264,62
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3537 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 36151-8
Período de Captação até: 09/07/2028
38 - Processo: 71000.040509/2026-81
Proponente: Instituto Barueri Paraolímpico
Título: Bocha Paralímpica Social Ano II
Registro: 2601534
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 10.503.748/0001-60
Cidade: Barueri UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 352.428,04
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1529 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 87757-3
Período de Captação até: 09/07/2028
39 - Processo: 71000.040668/2026-85
Proponente: Instituto Barueri Paraolímpico
Título: Bocha Paralímpica Barueri Ano V
Registro: 2601545
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 10.503.748/0001-60
Cidade: Barueri UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 414.502,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1529 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 87756-5
Período de Captação até: 09/07/2028
40 - Processo: 71000.037840/2026-13
Proponente: Instituto Bosco Brasil Binda - Instituto 3B
Título: Meninas Feras
Registro: 2601374
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 28.542.248/0001-01
Cidade: Manaus UF: AM
Valor autorizado para captação: R$ 689.375,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2905 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 119100-4
Período de Captação até: 09/07/2028
41 - Processo: 71000.037839/2026-99
Proponente: Instituto Bosco Brasil Binda - Instituto 3B
Título: Garotas Campeãs
Registro: 2601375
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 28.542.248/0001-01
Cidade: Manaus UF: AM
Valor autorizado para captação: R$ 689.375,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2905 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 119099-7
Período de Captação até: 09/07/2028
42 - Processo: 71000.046386/2026-91
Proponente: Instituto de Promoção, Apoio, Desenvolvimento Social, Aperfeiçoamento e
Capacitação Profissional-INS
Título: Insticall Futebol Brusque
Registro: 2601764
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 35.958.415/0001-57
Cidade: Curitiba UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 1.770.930,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3849 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 61170-0
Período de Captação até: 09/07/2028
43 - Processo: 71000.041883/2026-01
Proponente: Instituto Faz Sport
Título: Rei e Rainha do Mar
Registro: 2601619
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 08.688.494/0001-50
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.539.820,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1569 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 40991-X
Período de Captação até: 09/07/2028
44 - Processo: 71000.045956/2026-26
Proponente: Instituto Maratonas
Título: Canoa Viva Vitória Ano 3
Registro: 2601732
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 42.497.431/0001-55
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 692.806,71
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1400 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 62152-8
Período de Captação até: 09/07/2028
45 - Processo: 71000.052258/2026-87
Proponente: Instituto Maratonas
Título: Maré de Oportunidades 2
Registro: 2602075
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 42.497.431/0001-55
Cidade: Vitória UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 567.789,93
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1400 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 62256-7
Período de Captação até: 13/08/2028
46 - Processo: 71000.029662/2026-57
Proponente: Instituto S.O.S Reviver - I.S.R
Título: Revivendo Sonhos em Gols - Ano IV
Registro: 2600847
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 04.827.803/0001-75
Cidade: Nilópolis UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 495.772,52
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4689 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 47663-3
Período de Captação até: 11/06/2028
47 - Processo: 71000.029661/2026-11
Proponente: Instituto S.O.S Reviver - I.S.R
Título: Por um legado - Ano II
Registro: 2600849
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 04.827.803/0001-75
Cidade: Nilópolis UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 543.694,78
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4689 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 47664-1
Período de Captação até: 11/06/2028
48 - Processo: 71000.062335/2026-15
Proponente: Instituto Socio Cultural Criativar
Título: Futuro Em Rede - Formação Esportiva e Desenvolvimento Juvenil
Registro: 2602956
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 45.747.132/0001-10
Cidade: Salvador UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 870.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3449 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 61625-7
Período de Captação até: 13/08/2028
49 - Processo: 71000.061070/2026-20
Proponente: Instituto Olga Kos Brasilia
Título: Corrida E Caminhada Pela Inclusão - DF 2027
Registro: 2602872
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 38.653.502/0001-94
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 2.401.740,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 14312-X
Período de Captação até: 13/08/2028
50 - Processo: 71000.060843/2026-51
Proponente: Instituto Olga Kos Rio de Janeiro
Título: Inclusão a Toda Prova - SP 2027
Registro: 2602853
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 45.792.424/0001-74
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.499.875,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 14313-8
Período de Captação até: 13/08/2028
51 - Processo: 71000.061207/2026-46
Proponente: Instituto Zé Mario Team - ZMT
Título: Projeto Nino de Ouro
Registro: 2602884
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 14.741.585/0001-05
Cidade: Lauro de Freitas UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 900.080,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5695 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 12824-4
Período de Captação até: 13/08/2028
52 - Processo: 71000.053969/2026-79
Proponente: Instituto Futuros Craque IFC
Título: Bike Conectando Histórias - Ano II
Registro: 2602195
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 08.584.691/0001-20
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 4.317.332,55
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0813 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 52057-8
Período de Captação até: 13/08/2028
53 - Processo: 71000.105789/2025-07
Proponente: Instituto Trilhar
Título: Basquete Campeão
Registro: 2504337
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 10.239.821/0001-39
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.168.300,04
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3368 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 60108-X
Período de Captação até: 12/02/2028
54 - Processo: 71000.038615/2026-02
Proponente: Associação Nacional de Desportos para Deficientes
Título: Jogos Paralímpicos Rio 2016: A Década da Inclusão
Registro: 2601423
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 29.992.716/0001-02
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.563.850,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2795 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 104217-3
Período de Captação até: 09/07/2028
55 - Processo: 71000.045974/2026-16
Proponente: Centro Esportivo e Educacional Jorginho - Bola Pra Frente
Título: Olimpíadas do Bola
Registro: 2601737
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 04.649.198/0001-90
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 416.040,54
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1251 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 46582-8
Período de Captação até: 09/07/2028
56 - Processo: 71000.046640/2026-51
Proponente: Centro Esportivo e Educacional Jorginho - Bola Pra Frente
Título: ARTilheiro IV
Registro: 2601776
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 04.649.198/0001-90
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.229.124,44
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1251 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 46583-6
Período de Captação até: 09/07/2028
57 - Processo: 71000.041658/2026-67
Proponente: Olympico Club
Título: Competidores Olympicos V
Registro: 2601593
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 17.489.824/0001-70
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.926.726,56
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1614 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 19763-7
Período de Captação até: 09/07/2028
58 - Processo: 71000.040498/2026-39
Proponente: Olympico Club
Título: Competidores Olympicos IV
Registro: 2601506
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 17.489.824/0001-70
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.160.575,77
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1614 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 19758-0
Período de Captação até: 09/07/2028
59 - Processo: 71000.041293/2026-71
Proponente: Projeto Inclusão
Título: Jogo da Inclusão
Registro: 260156
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 48.498.195/0001-78
Cidade: São João de Meriti UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 792.308,21
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0751 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 138500-3
Período de Captação até: 09/07/2028
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 08/09/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º
Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 8 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
1 - Processo nº: 16327.720062/2013-11 - Recorrente: BANCO VOITER SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
2 - Processo nº: 11060.721085/2016-41 - Recorrente: PILECCO NOBRE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
3 - Processo nº: 11516.723169/2019-66 - Recorrente: ITC - CURSOS E
TREINAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
4 - Processo nº: 10530.720336/2014-61 - Recorrente: MOTO CLUBE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
5 - Processo nº: 12448.725779/2014-11 - Recorrente: WEDO DO BRASIL
SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12448.725781/2014-82 - Recorrente: WEDO DO BRASIL
SOLUCOES INFORMATICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
7 - Processo nº: 13819.720603/2013-81 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA
8 - Processo nº: 19515.720268/2015-84 - Recorrente: PEPPER COMUNICACAO
INTEGRADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10/09/2026 a 11/09/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 10/09/2026 e fim às 23h59min do dia
11/09/2026.
OBSERVAÇÕES:
) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
1 - Processo nº: 10880.937144/2020-61 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.904747/2018-04 - Recorrente: ANTARES EDUCACIONAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11060.722278/2020-03 - Recorrente: COMERCIAL DE
CONFECCOES STHIGAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.966611/2020-60 - Recorrente: EMPRESA NORTE DE
TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12448.919180/2019-43 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS E
PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12448.920373/2019-47 - Recorrente: PLANAVE S A ESTUDOS E
PROJETOS DE ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16327.904347/2020-32 - Recorrente: PREVIMIL VIDA E
PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10830.910895/2020-25 - Recorrente: SPE MACACOS ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.908397/2021-42 - Recorrente: VGK ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.908398/2021-97 - Recorrente: VGK ENGENHARIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10166.914269/2019-54 - Recorrente: VIA APPIA INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10166.914268/2019-18 - Recorrente: VIA APPIA INFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
13 - Processo nº: 10480.900635/2010-97 - Recorrente: RADIO CLUBE DE
PERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.738520/2018-08 - Recorrente: METALGRAFICA
CEARENSE S/A MECESA-EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10820.900252/2022-54 - Recorrente: UNIMED DE BIRIGUI
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10410.902806/2018-01 - Recorrente: UNIMED MACEIO
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10746.901390/2020-29 - Recorrente: UNIMED PALMAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10469.729184/2011-19 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: NATAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
19 - Processo nº: 12448.920025/2019-70 - Recorrente: DRIFT COMERCIO DE
ALIMENTOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10680.918482/2018-35 - Recorrente: COOPIMIMG -
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13074.764288/2025-99 - Recorrente: G & S IMAGENS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 09/09/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;