DECISÃO SUROC Nº 516, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 138. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 26/08/2026

DECISÃO SUROC Nº 516, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas
atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e
nos termos do que consta no processo nº 50505.037396/2026-85, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa SGT LOGISTICA LTDA, CNPJ Nº 18.797.307/0001-
20, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, com
tráfego bilateral entre Brasil e Peru, com trânsito pela Argentina, Chile e pelas
fronteiras habilitadas, e emitir o respectivo Certificado de Licença Originária, com
vigência de 10 (dez) anos a partir de sua emissão, bem como a Relação de frota
habilitada.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO

Empresas citadas