AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 479, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 479, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.224610/2025-10, e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa Petroserra Distribuidora de Petróleo Ltda, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 01.557.353/0018-06, autorizada
a construir dois dutos de transferência de Gasolina e Diesel entre sua nova filial e a Acelen Industrial S.A. - Refinaria de Mataripe, no município de São Francisco do Conde/BA,
com as características a seguir:
Características dos dutos a serem construídos:
. .TAG .Origem .Destino .Diâmetro (pol) .Extensão (m) .Material .Produto .Temperatura de
operação (°C)
.Pressão de Operação (
kgf/cm2)
.Vazão máxima
( m3/h)
. .8"-GA-631-102-C1a- NI .ACELEM .Base Petrossera .8 .1.472,9 .Aço Carbono API 5L GR B PSL1;
B36.10; B16.25
.Gasolina .25 .8 .250
. .10"-GA-631-111-C1a- NI .ACELEM .Base Petrossera .10 .1.470,9 .Aço Carbono API 5L GR B PSL1;
B36.10; B16.25
.Diesel .25 .8 .400
Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES CAMPOS