ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 41, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 41, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Cancelamento no Registro de Ajudante de
Despachante Aduaneiro e Inscrição no Registro de
Despachante Aduaneiro.
O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360
e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do
Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto nº 6759, de 05 de fevereiro de
2009, nos termos do artigo 12, da Instrução Normativa RFB nº 1209, de 07 de
novembro de 2011. declara:
Art. 1º A exclusão, a pedido, no Registro de Ajudante de Despachante
Aduaneiro e, ato continuo, deferir a inscrição no Registro de Despachante Aduaneiro
da seguinte pessoa física:
. .NOME .CPF .PROCESSO
. .JOSE RIBEIRO DA SILVA MOREIRA .081.XXX.XXX-08 .13113.074816/2026-91
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO