ATO Nº 10.937, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53500.089835/2025-92. Prorrogar, por uma única vez e por igual período de 180 (cento e oitenta dias), o prazo de validade do Ato nº 3782, de 17 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 18 de março de 2026, a contar de 14 de setembro de 2026. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente
ATO Nº 10.937, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/08/2026