ATO Nº 10.879, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/08/2026

ATO Nº 10.879, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Outorgar autorização para uso de radiofrequências à emissora Fundação
Chico Florentino, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
CNPJ nº 05.473.342/0001-42, no município de Pesqueira/PE, até 17/08/2029, a contar
da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão
e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente

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