ATO Nº 10.834, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 10.834, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Expedir autorização a PAULO JUNIOR SANTOS SOUZA, CPF nº ***.679.425-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 22 DE AGOSTO DE 2026
Nº 10.864 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito,
notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade EDEN DE JESUS
FERREIRA, CPF nº ***.210.195-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997.
Nº 10.865 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito,
notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade AYALA CANA BRASIL
OLIVEIRA, CPF nº ***.910.265-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de
julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Nº 10.903. Processo nº 53542.002309/2026-11. Expede autorização a RANGEL
RODRIGUES XAVIER DE ASSIS, CPF nº ***.016.891-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 10.904. Processo nº 53542.002288/2026-33. Expede autorização a EDEM EMPRESA
DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº
00.508.829/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.905. Processo nº 53542.002282/2026-66. Expede autorização a LUAN ALVES
NASCIMENTO, CPF nº ***.716.971-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.906. Processo nº 53542.002262/2026-95. Expede autorização a CONCESSIONÁRIA
MOSQUITÃO S/A-COMOSA, CNPJ nº 05.112.766/0002-62, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente