ACÓRDÃO CG-FUST Nº 69, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/08/2026

ACÓRDÃO CG-FUST Nº 69, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Proposição de Relatório de Gestão dos agentes financeiros para o exercício de 2025.
Aprovação.
Conselheiro Relator: Nilo Pasquali
1. Proposta de Relatório de Gestão para o exercício de 2025 apresentada pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES como agente financeiro do
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
2. Aprovação por unanimidade.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do
Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, por
unanimidade, nos termos do Voto nº 71/2026/SEI-MCOM (SEI nº 13287845), integrante
deste acórdão, aprovar a proposta de Relatório de Gestão para o exercício de 2025
apresentada pelo BNDES no documento SEI nº 13257643.
Participaram da deliberação os membros do Conselho Gestor do Fundo de
Universalização das Telecomunicações, exceto:
1. Hamilton José Mendes da Silva, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, e seu suplente, com ausência justificada;
2. Zarak de Oliveira Ferreira, representante do Ministério do Planejamento
e Orçamento, e seu suplente, com ausência justificada;
3. Paula Gonçalves Bernardi, representante da Sociedade Civil, e sua
suplente, com ausência justificada;
4. Representante das Prestadoras de Serviço de Telecomunicações ainda não
designado pelo Ministério das Comunicações; e
5. Representante da Sociedade Civil ainda não designado pelo Ministério das
Comunicações.
HERMANO BARROS TERCIUS
Presidente do Conselho