ANEXO D e L PEREIRA LTDA / 32.725.276/0001-23 25351.290271/2019-14 / 7654724 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0865427267 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- FARMACIA E DROGARIA SOMENSI LTDA / 79.408.746/0018-37 25351.030450/2026-15 / 5244324 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0865428263 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- SEMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 55.163.042/0001-35 25351.764011/2014-23 / 1131855 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0862841267 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- POLYMEDICAL IMPORTACAO E COM DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 85.032.019/0002-53 25351.821235/2023-83 / 8282888 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0862728266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- FEMME BELA COSMETICOS LTDA / 28.151.079/0001-70 25351.225960/2020-83 / 4025831 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0859529266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- GEO BEAUTY COSMETICOS LTDA / 10.915.632/0001-39 25351.225494/2012-91 / 3051141 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0863158269 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. A informação oficial ao alcance de todos Diário Oficial da União ao alcance de todos App Store Google Play Nas lojas X App Store Google Play Baixe o app do DOU Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 24 DE AGOSTO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos. 1- Em Apreciação de Recurso Voluntario. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF . .1 .46268.003175/2019-57 .218778163 .Rumo Malha Paulista S.A. .SP . .2 .46268.003176/2019-00 .218777914 .Rumo Malha Paulista S.A. .SP . .3 .46268.003177/2019-46 .218778317 .Rumo Malha Paulista S.A. .SP . .4 .46268.003193/2019-39 .218787375 .Rumo Malha Paulista S.A. .SP HÉLIDA ALVES GIRÃO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHOS DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais e com fundamento na Análise Técnica 6654 (9525536), resolve: DEFERIR o Requerimento Administrativo nº 47984.207757/2026-15 e, em ato contínuo, CANCELAR o registro sindical do SINDUSCON/PVH - RO - Sindicato da Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Porto Velho, CNPJ 63.628.556/0001- 47, em razão da dissolução da entidade, nos termos do inciso II do art. 38 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 6729 (9590159), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS FISIOTERAPEUTAS DO AMAZONAS SINFISIO-AM, CNPJ 44.233.739/0001-19, Processo 19964.215307/2025-18, para representar a categoria dos Fisioterapeutas, com abrangência Estadual e base territorial no Estado do Amazonas, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 6617 (9484553), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.200989/2026-37, de interesse do SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDET/RS, CNPJ 07.001.387/0001-40, tendo em vista a não caracterização da categoria pretendida, nos termos do art. 511 da CLT, nos termos do art. 22, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 6619 (9486423), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.201170/2026-97, de interesse do SINTRAMSFILHO - SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA DOS TRABALHADORES AVULSOS E DOS EMPREGADOS DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE SIMÕES FILHO E REGIÃO, CNPJ 04.471.308/0001- 76, tendo em vista a irregularidade de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais e em cumprimento à Decisão Judicial (8457039 - fls. 7/11), Embargos de Declaração nº 1037263-74.2025.4.01.3600, proveniente da 3ª Vara Federal Cível da
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.341, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 158. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 25/08/2026