RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 334, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 25/08/2026

RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 334, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa
de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº
10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 17 de julho e 17 de agosto de 2026, resolve:
Art 1º Não dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, ao recurso abaixo relacionado:
. .Item .Proc .Mutuário .Ref Bac .Peoagro
. .1 .21066.031608/2024-77 .Adrieli Risso .20230622422 .Tradicional
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão