RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 333, DE 21 DE AGOSTO DE 2026. Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 17 de julho e 17 de agosto de 2026, resolve: Art 1º Dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, aos recursos abaixo relacionados: . .Item .Proc .Mutuário .Ref Bac .Proagro . .1 .21066.034470/2024-68 .Adair Toledo .20230659185 .Tradicional . .2 .21066.033130/2024-10 .Cleiton Antonio Barea .20230543993 .Mais . .3 .21066.033022/2024-47 .Maurilio Fontana .20230346664 .Mais . .4 .21066.032494/2024-82 .Naidio Junior Rosin .20230373866 .Mais . .5 .21066.027040/2023-17 .Osvaldir Bazi .20221214590 .Mais . .6 .21066.022898/2023-87 .Victor Salvadego Lopes .20220264976 .Tradicional Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão
RESOLUÇÃO CER-PROAGRO Nº 333, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 25/08/2026