RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.753, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/08/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.753, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.901369/2019-43. Interessada: FS Transmissora de Energia
Elétrica S.A., CNPJ nº 31.318.293/0002-64. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins
de desapropriação, em favor da interessada, área de terra perfazendo superfície de
aproximadamente 82.400,00 (oitenta e dois mil e quatrocentos) metros quadrados,
necessária à implantação da Subestação 230/69-13,8 kV Feira de Santana III, localizada no
município de Feira de Santana, estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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