RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.752, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/08/2026

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.752, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no Art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.019861/2026-02. Interessado: Neoenergia Pernambuco, CNPJ nº
10.835.932/0001-08. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em
favor da interessada, área de terra que perfaz superfície de aproximadamente 9.150 (nove mil,
cento e cinquenta) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 69 kV Tamandaré
2, localizada no município de Tamandaré, estado de Pernambuco. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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