PORTARIA SUFRAMA Nº 2.693, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SUFRAMA Nº 2.693, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Altera o Anexo III da Portaria Interministerial
SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 43, de 29 de julho de
2020, para incluir os componentes que especifica.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 79 do Anexo I da Portaria
Suframa nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da
SUFRAMA, e tendo em vista o disposto no § 11 do art. 6º da Portaria Interministerial
SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 43, de 29 de julho de 2020, que autoriza a SUFRAMA a alterar
os Anexos I a IV da referida Portaria Interministerial nos casos em que seja necessária sua
atualização em virtude de novas tecnologias ou para correção de distorções comprovadas;
considerando o constante dos autos do processo nº 52710.096892/2026-71, resolve:
Art. 1º O Anexo III da Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 43, de
29 de julho de 2020, consolidado pela Portaria SUFRAMA nº 2.360, de 20 de janeiro de
2026, passa a vigorar acrescido dos itens 264 e 265, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR