PORTARIA SNPGB/MME Nº 225, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
. .INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE
INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
. .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial: USITRORG AMBIENTAL S.A. .CNPJ: 28.698.939/0001-90
. .DADOS DO PROJETO
. .Nome do Projeto: .Renu Jacarezinho
. .Descrição do Projeto .O projeto consiste na ampliação da unidade de gerenciamento
de resíduos sólidos e efluentes, por meio da implantação de
uma planta de refino para a produção de biometano. A unidade
terá capacidade para processar até 300 toneladas de resíduos
por dia e produzir até 17 mil m³/dia de biometano, destinado à
comercialização como combustível renovável.
. .Número e data do ato de
outorga de autorização,
emitido pela ANP
.Ofício nº 418/2026/SPC-CAT/SPC/ANP-RJ
Data: 27/04/2026
. .Período de Execução .De 01/08/2026 a 30/09/2027
. .Localidade do Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Jacarezinho/PR
. .REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA
. .Representante legal: RONALDO APARECIDO ALVES .CPF: 565.XXX.XXX-00
. .Responsável técnico: LILIANA FRANCO AFFONSO .CPF: 8365.XXX.XXX-68
. .Técnico Contábil: ROSANA JUNQUEIRA DE FARIAS .CPF: 4515.XXX.XXX-91
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DA
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO, DA
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E DA COFINS-
IMPORTAÇÃO (R$)
. .Bens .R$ 28.122.016,17
. .Serviços .R$ 33.774.925,68
. .Outros .-
. .Total (1) .R$ 61.896.941,85
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DA
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO, DA
COFINS E DA COFINS-IMPORTAÇÃO (R$)
. .Bens .R$ 26.039.073,29
. .Serviços .R$ 32.433.095,60
. .Outros .-
. .Total (2) .R$ 58.472.168,89