PORTARIA PREVIC Nº 570, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 570, DE 27 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011465/2025-07, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de
Contribuição Variável da Patrocinadora CTS (em alteração para Plano de Contribuição
Variável da Patrocinadora CTB), CNPB nº 2008.0016-19, administrado pela Fundação Rede
Ferroviária de Seguridade Social - REFER, CNPJ nº 30.277.685/0001-89.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA