PORTARIA CONJUNTA SGD E SEGES/MGI Nº 58, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA SGD E SEGES/MGI Nº 58, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a prorrogação do período de execução e a
aprovação do novo Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital: Expansão do Processo
Eletrônico Nacional - PEN.
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL E O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO
SUBSTITUTO, ambos do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de
2024, na Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, e no Processo SEI-MGI nº
19973.105905/2023-09, resolvem:
Art. 1º Fica aprovado o novo Plano de Trabalho constante do Processo SEI-MGI nº
19973.105905/2023-09, relativo à execução do Projeto de Transformação Digital: Expansão do
Processo Eletrônico Nacional - PEN, de que tratam a Portaria Conjunta SGD e SEGES/MGI nº 30,
de 25 agosto de 2023 e a Portaria Conjunta SGD e SEGES/MGI nº 12, de 19 de fevereiro de
2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
Secretário de Governo Digital
HERBERT BORGES PAES DE BARROS
Secretário de Gestão e Inovação
Substituto