PORTARIA Nº 944, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 944, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria nº 489, de 15 de abril de 2026,
que institui Grupo de Trabalho para
acompanhamento e avaliação do plano de ação
relacionado aos medicamentos agonistas do
receptor de GLP-1.
O DIRETOR-PRESIDENTE/DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, §
3º, aliado ao art.171, V do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 489, de 15 de abril de 2026, publicada no Diário
Oficial da União nº 72, de 16 de abril de 2026, Seção 1, pág. 195, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................................................
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho terá duração de 90 (noventa) dias,
contados da data da primeira reunião, podendo ser prorrogado conforme os resultados
de suas atividades." (NR)
"Art. 2º O GT será composto por 1 (um) representante titular e respectivo
suplente de cada Diretoria da Anvisa.
.................................................................................................
§ 2º A coordenação e a Secretaria-Executiva do GT serão exercidas pelos
membros titular ou suplente do Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária. (NR)
................................................................................................. maioria dos
membros e registradas em ata.
§ 2º Os membros do GT, regularmente convocados e que se encontrarem
no Distrito Federal, se reunirão presencialmente, sendo assegurada a possibilidade, se
assim desejarem, de participação por meio de videoconferência, independentemente da
forma de convocação, nos termos do disposto no Decreto nº 10.416, de 7 de julho de
2020." (NR)
"Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá
vigência de 90 (noventa) dias, contados da data da primeira reunião do Grupo de
Trabalho, podendo ser prorrogada." (NR)
Art. 2º Fica revogado o parágrafo único, do art. 6º, da Portaria nº 489, de
15 de abril de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente