PORTARIA Nº 45/CPRN, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 45/CPRN, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Colocação Em Tráfego de Embarcação.
O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 135/2016, do Com3ºDN e art. 16,
inciso II da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança
do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências,
resolve:
Art. 1º Colocar em tráfego a embarcação DOM ISAAC XII, inscrita sob o
número 4410123645, de propriedade da empresa TURC OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA,
CNPJ: 37.029.793/0001-81, em virtude de terem sido sanadas as discrepâncias que
motivaram a sua retirada de tráfego.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 43/CPRN, de 12 de agosto de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF FERNANDO LIMA SANTOS