PORTARIA Nº 2.152, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 25/08/2026

144°39'28" e 31,359m, até o vértice M-307 de Latitude 7°15'20,71238" S e Longitude
73°07'21,36226" O; 97°16'09" e 33,036m, até o vértice M-308 de Latitude 7°15'20,84401"
S e Longitude 73°07'20,29359" O; 83°55'12" e 57,121m, até o vértice M-309 de Latitude
7°15'20,63944" S e Longitude 73°07'18,44306" O; 153°12'34" e 21,587m, até o vértice M-
310 de Latitude 7°15'21,26532" S e Longitude 73°07'18,12332" O; 172°53'44" e 17,303m,
até o vértice M-311 de Latitude 7°15'21,82387" S e Longitude 73°07'18,05125" O;
185°29'25" e 15,782m, até o vértice M-312 de Latitude 7°15'22,33540" S e Longitude
73°07'18,09835" O; 239°47'39" e 16,338m, até o vértice M-313 de Latitude 7°15'22,60484"
S e Longitude 73°07'18,55746" O; 230°40'11" e 27,627m, até o vértice M-314 de Latitude
7°15'23,17763" S e Longitude 73°07'19,25164" O; 174°49'48" e 35,956m, até o vértice M-
315 de Latitude 7°15'24,34272" S e Longitude 73°07'19,14120" O; 187°33'27" e 21,366m,
até o vértice M-316 de Latitude 7°15'25,03245" S e Longitude 73°07'19,22993" O;
230°24'02" e 28,098m, até o vértice M-317 de Latitude 7°15'25,61830" S e Longitude
73°07'19,93317" O; 199°09'57" e 23,302m, até o vértice M-318 de Latitude 7°15'26,33570"
S e Longitude 73°07'20,17955" O; 173°30'02" e 57,248m, até o vértice M-319 de Latitude
7°15'28,18613" S e Longitude 73°07'19,96066" O; 138°59'16" e 62,632m, até o vértice M-
320 de Latitude 7°15'29,71878" S e Longitude 73°07'18,61466" O; 98°30'03" e 27,532m,
até o vértice M-321 de Latitude 7°15'29,84758" S e Longitude 73°07'17,72656" O;
121°35'51" e 64,491m, até o vértice M-322 de Latitude 7°15'30,93995" S e Longitude
73°07'15,93160" O; 160°03'20" e 34,212m, até o vértice M-323 de Latitude 7°15'31,98510"
S e Longitude 73°07'15,54688" O; 139°31'03" e 21,996m, até o vértice M-324 de Latitude
7°15'32,52769" S e Longitude 73°07'15,07917" O; 128°53'06" e 27,813m, até o vértice M-
325 de Latitude 7°15'33,09305" S e Longitude 73°07'14,37114" O; 185°06'35" e 37,389m,
até o vértice M-326 de Latitude 7°15'34,30557" S e Longitude 73°07'14,47465" O;
214°05'37" e 17,715m, até o vértice M-327 de Latitude 7°15'34,78438" S e Longitude
73°07'14,79633" O; 167°37'05" e 11,006m, até o vértice M-328 de Latitude 7°15'35,13395"
S e Longitude 73°07'14,71795" O; 141°00'48" e 10,125m, até o vértice M-329 de Latitude
7°15'35,38923" S e Longitude 73°07'14,50926" O; 94°58'53" e 70,366m, até o vértice M-
330 de Latitude 7°15'35,57864" S e Longitude 73°07'12,22358" O; 100°40'41" e 24,718m,
até o vértice M-331 de Latitude 7°15'35,72443" S e Longitude 73°07'11,43124" O;
123°47'31" e 37,398m, até o vértice M-332 de Latitude 7°15'36,39722" S e Longitude
73°07'10,41539" O; 107°54'34" e 120,320m, até o vértice M333 de Latitude
7°15'37,58601" S e Longitude 73°07'06,67866" O; 120°48'20" e 49,050m, até o vértice M-
334 de Latitude 7°15'38,39790" S e Longitude 73°07'05,30206" O; 124°06'30" e 65,714m,
até o vértice M-335 de Latitude 7°15'39,58992" S e Longitude 73°07'03,52361" O;
136°08'36" e 13,466m, até o vértice M-336 de Latitude 7°15'39,90470" S e Longitude
73°07'03,21819" O; 115°45'04" e 69,880m, até o vértice M-337 de Latitude 7°15'40,88432"
S e Longitude 73°07'01,16259" O; 124°16'21" e 42,281m, até o vértice M-338 de Latitude
7°15'41,65455" S e Longitude 73°07'00,02052" O; 130°45'10" e 73,898m, até o vértice M-
339 de Latitude 7°15'43,21706" S e Longitude 73°06'58,18935" O; 128°32'19" e 49,451m,
até o vértice M-340 de Latitude 7°15'44,21461" S e Longitude 73°06'56,92442" O;
133°20'02" e 34,536m, até o vértice M-341 de Latitude 7°15'44,98259" S e Longitude
73°06'56,10243" O; 176°19'28" e 17,626m, até o vértice M-342 de Latitude 7°15'45,55494"
S e Longitude 73°06'56,06322" O; 203°33'22" e 10,735m, até o vértice M-343 de Latitude
7°15'45,87579" S e Longitude 73°06'56,20171" O; 146°50'39" e 12,196m, até o vértice M-
344 de Latitude 7°15'46,20719" S e Longitude 73°06'55,98293" O; 175°39'17" e 14,782m,
até o vértice M-345 de Latitude 7°15'46,68679" S e Longitude 73°06'55,94442" O;
231°55'56" e 21,619m, até o vértice M-346 de Latitude 7°15'47,12295" S e Longitude
73°06'56,49737" O; 228°31'23" e 19,447m, até o vértice M-347 de Latitude 7°15'47,54413"
S e Longitude 73°06'56,97053" O; 162°57'38" e 11,296m, até o vértice M-348 de Latitude
7°15'47,89520" S e Longitude 73°06'56,86118" O; 99°21'53" e 13,520m, até o vértice M-
349 de Latitude 7°15'47,96500" S e Longitude 73°06'56,42607" O; 79°17'32" e 37,137m,
até o vértice M-350 de Latitude 7°15'47,73548" S e Longitude 73°06'55,23763" O;
127°57'54" e 36,835m, até o vértice M-351 de Latitude 7°15'48,46907" S e Longitude
73°06'54,28801" O; 100°16'29" e 13,568m, até o vértice M-352 de Latitude 7°15'48,54603"
S e Longitude 73°06'53,85255" O; 154°35'23" e 15,754m, até o vértice M-353 de Latitude
7°15'49,00826" S e Longitude 73°06'53,63028" O; 98°47'08" e 19,904m, até o vértice M-
354 de Latitude 7°15'49,10454" S e Longitude 73°06'52,98873" O; 79°01'54" e 34,215m,
até o vértice M-355 de Latitude 7°15'48,88811" S e Longitude 73°06'51,89477" O;
134°41'49" e 5,346m, até o vértice M-356 de Latitude 7°15'49,00997" S e Longitude
73°06'51,77040" O; 170°27'09" e 13,264m, até o vértice M-357 de Latitude 7°15'49,43539"
S e Longitude 73°06'51,69691" O; 228°53'16" e 18,250m, até o vértice M-358 de Latitude
7°15'49,82782" S e Longitude 73°06'52,14346" O; 181°53'26" e 5,153m, até o vértice M-
359 de Latitude 7°15'49,99546" S e Longitude 73°06'52,14830" O; 154°55'24" e 16,186m,
até o vértice M-360 de Latitude 7°15'50,47168" S e Longitude 73°06'51,92272" O;
102°13'11" e 8,646m, até o vértice M-361 de Latitude 7°15'50,53009" S e Longitude
73°06'51,64704" O; 48°10'00" e 20,481m, até o vértice M-362 de Latitude 7°15'50,08343"
S e Longitude 73°06'51,15150" O; 58°11'39" e 7,001m, até o vértice M-363 de Latitude
7°15'49,96252" S e Longitude 73°06'50,95807" O; 109°13'50" e 10,474m, até o vértice M-
364 de Latitude 7°15'50,07347" S e Longitude 73°06'50,63524" O; 133°41'58" e 32,712m,
até o vértice M-365 de Latitude 7°15'50,80584" S e Longitude 73°06'49,86131" O;
138°42'54" e 34,813m, até o vértice M-366 de Latitude 7°15'51,65416" S e Longitude
73°06'49,10906" O; 87°38'24" e 24,771m, até o vértice M-367 de Latitude 7°15'51,61761"
S e Longitude 73°06'48,30249" O; 39°19'25" e 27,095m, até o vértice M-368 de Latitude
7°15'50,93309" S e Longitude 73°06'47,74569" O; 76°24'30" e 24,383m, até o vértice M-
369 de Latitude 7°15'50,74338" S e Longitude 73°06'46,97397" O; 109°34'33" e 22,713m,
até o vértice M-370 de Latitude 7°15'50,98816" S e Longitude 73°06'46,27542" O;
108°18'20" e 42,027m, até o vértice M-371 de Latitude 7°15'51,41238" S e Longitude
73°06'44,97310" O; 60°15'18" e 22,736m, até o vértice M-372 de Latitude 7°15'51,04257"
S e Longitude 73°06'44,33122" O; 11°07'15" e 16,643m, até o vértice M-373 de Latitude
7°15'50,51063" S e Longitude 73°06'44,22881" O; 346°30'54" e 20,927m, até o vértice M-
374 de Latitude 7°15'49,84896" S e Longitude 73°06'44,39064" O; 0°56'34" e 15,192m, até
o vértice M-375 de Latitude 7°15'49,35453" S e Longitude 73°06'44,38455" O; 78°48'17"
e 34,303m, até o vértice M-376 de Latitude 7°15'49,13320" S e Longitude 73°06'43,28865"
O; 99°03'06" e 10,551m, até o vértice M-377 de Latitude 7°15'49,18582" S e Longitude
73°06'42,94879" O; 130°59'51" e 14,588m, até o vértice M-378 de Latitude 7°15'49,49580"
S e Longitude 73°06'42,58863" O; 101°25'20" e 9,998m, até o vértice M-379 de Latitude
7°15'49,55891" S e Longitude 73°06'42,26893" O; 62°59'25" e 10,371m, até o vértice M-
380 de Latitude 7°15'49,40436" S e Longitude 73°06'41,96840" O; 95°42'24" e 14,080m,
até o vértice M-381 de Latitude 7°15'49,44803" S e Longitude 73°06'41,51156" O;
132°24'38" e 8,451m, até o vértice M-382 de Latitude 7°15'49,63270" S e Longitude
73°06'41,30740" O; 89°01'26" e 27,004m, até o vértice M-383 de Latitude 7°15'49,61406"
S e Longitude 73°06'40,42741" O; 45°17'24" e 15,366m, até o vértice M-384 de Latitude
7°15'49,26075" S e Longitude 73°06'40,07295" O; 86°13'27" e 19,893m, até o vértice M-
385 de Latitude 7°15'49,21542" S e Longitude 73°06'39,42612" O; 130°35'01" e 14,142m,
até o vértice M-386 de Latitude 7°15'49,51339" S e Longitude 73°06'39,07481" O;
188°41'41" e 9,327m, até o vértice M-387 de Latitude 7°15'49,81367" S e Longitude
73°06'39,11951" O; 201°30'05" e 13,123m, até o vértice M-388 de Latitude 7°15'50,21173"
S e Longitude 73°06'39,27463" O; 150°25'36" e 14,913m, até o vértice M-389 de Latitude
7°15'50,63286" S e Longitude 73°06'39,03298" O; 121°13'30" e 6,771m, até o vértice M-
390 de Latitude 7°15'50,74632" S e Longitude 73°06'38,84378" O; 90°55'38" e 25,953m,
até o vértice M-391 de Latitude 7°15'50,75647" S e Longitude 73°06'37,99789" O;
131°01'14" e 14,672m, até o vértice M-392 de Latitude 7°15'51,06839" S e Longitude
73°06'37,63576" O; 154°09'57" e 32,953m, até o vértice M-393 de Latitude 7°15'52,03180"
S e Longitude 73°06'37,16367" O; 131°29'30" e 6,702m, até o vértice M-394 de Latitude
7°15'52,17562" S e Longitude 73°06'36,99945" O; 100°10'09" e 20,787m, até o vértice M-
395 de Latitude 7°15'52,29229" S e Longitude 73°06'36,33206" O; 64°31'23" e 23,550m,
até o vértice M-396 de Latitude 7°15'51,95970" S e Longitude 73°06'35,64048" O;
91°42'06" e 18,858m, até o vértice M-397 de Latitude 7°15'51,97537" S e Longitude
73°06'35,02600" O; 57°56'32" e 11,587m, até o vértice M-398 de Latitude 7°15'51,77387"
S e Longitude 73°06'34,70676" O; 106°43'33" e 10,285m, até o vértice M-399 de Latitude
7°15'51,86887" S e Longitude 73°06'34,38530" O; 137°37'32" e 8,027m, até o vértice M-
400 de Latitude 7°15'52,06114" S e Longitude 73°06'34,20816" O; 161°58'28" e 15,932m,
até o vértice M-401 de Latitude 7°15'52,55356" S e Longitude 73°06'34,04541" O;
135°26'39" e 11,859m, até o vértice M-402 de Latitude 7°15'52,82746" S e Longitude
73°06'33,77307" O; 111°31'50" e 20,436m, até o vértice M-403 de Latitude 7°15'53,06898"
S e Longitude 73°06'33,15243" O; 86°25'14" e 23,546m, até o vértice M-404 de Latitude
7°15'53,01794" S e Longitude 73°06'32,38666" O; 96°45'04" e 27,561m, até o vértice M-
405 de Latitude 7°15'53,11968" S e Longitude 73°06'31,49411" O; 85°20'37" e 47,055m,
até o vértice M-406 de Latitude 7°15'52,98897" S e Longitude 73°06'29,96595" O;
108°58'16" e 20,271m, até o vértice M-407 de Latitude 7°15'53,20085" S e Longitude
73°06'29,34021" O; 176°15'56" e 12,436m, até o vértice M-408 de Latitude 7°15'53,60465"
S e Longitude 73°06'29,31212" O; 204°18'10" e 18,126m, até o vértice M-409 de Latitude
7°15'54,14335" S e Longitude 73°06'29,55303" O; 198°21'13" e 35,601m, até o vértice M-
410 de Latitude 7°15'55,24464" S e Longitude 73°06'29,91381" O; 191°32'36" e 22,638m,
até o vértice M-411 de Latitude 7°15'55,96715" S e Longitude 73°06'30,05845" O;
148°06'25" e 4,864m, até o vértice M-412 de Latitude 7°15'56,10123" S e Longitude
73°06'29,97411" O; 106°55'39" e 5,530m, até o vértice M-413 de Latitude 7°15'56,15291"
S e Longitude 73°06'29,80147" O; 52°42'36" e 6,272m, até o vértice M-414 de Latitude
7°15'56,02855" S e Longitude 73°06'29,63934" O; 90°05'36" e 6,140m, até o vértice M-415
de Latitude 7°15'56,02804" S e Longitude 73°06'29,43921" O; 127°27'32" e 7,004m, até o
vértice M-416 de Latitude 7°15'56,16594" S e Longitude 73°06'29,25740" O; 184°50'15" e
4,441m, até o vértice M-417 de Latitude 7°15'56,31001" S e Longitude 73°06'29,26901" O;
86°21'51" e 17,281m, até o vértice M-418 de Latitude 7°15'56,27200" S e Longitude
73°06'28,70701" O; 171°08'35" e 151,565m, até o vértice M-419 de Latitude
7°16'01,14301" S e Longitude 73°06'27,92599" O; 152°00'02" e 282,776m, até o vértice M-
420 de Latitude 7°16'09,25126" S e Longitude 73°06'23,56491" O; deste segue
confrontando com GLEBA MUTUNGA, com os seguintes azimutes e distancias: 277°55'09"
e 12.557,166m, até o vértice M-421 de Latitude 7°15'14,58210" S e Longitude
73°13'09,19431" O; 282°00'45" e 2.146,810m, até o vértice M422 de Latitude
7°15'00,30576" S e Longitude 73°14'17,69575" O; 272°54'21" e 2.738,643m, até o vértice
M-423 de Latitude 7°14'56,12997" S e Longitude 73°15'46,86712" O; 298°27'44" e
2.259,880m, até o vértice M-424 de Latitude 7°14'21,31894" S e Longitude
73°16'51,76002" O; 247°52'14" e 2.169,826m, até o vértice M-425 de Latitude
7°14'48,17102" S e Longitude 73°17'57,17766" O; 293°11'04" e 3.303,261m, até o vértice
M426 de Latitude 7°14'06,20641" S e Longitude 73°19'36,31391" O; 219°51'46" e
5.349,395m, até o vértice M-427 de Latitude 7°16'20,27364" S e Longitude
73°21'27,59273" O; deste segue confrontando com ESTADO DO ACRE, com os seguintes
azimutes e distancias: 290°05'24" e 43.381,105m, até o vértice M-428 de Latitude
7°08'19,40791" S e Longitude 73°43'37,21433" O; 290°01'22" e 1.314,813m, até o vértice
M-429 de Latitude 7°08'04,86173" S e Longitude 73°44'17,52084" O; deste segue
confrontando com MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE, com os seguintes azimutes e
distancias: 20°04'19" e 658,758m, até o vértice M-430 de Latitude 7°07'44,69686" S e
Longitude 73°44'10,20679" O; 12°51'45" e 865,283m, até o vértice M-431 de Latitude
7°07'17,21533" S e Longitude 73°44'04,00362" O; 16°29'08" e 1.615,590m, até o vértice
M-432 de Latitude 7°06'26,73748" S e Longitude 73°43'49,19899" O; 16°29'10" e
565,821m, até o vértice M-433 de Latitude 7°06'09,05890" S e Longitude 73°43'44,01404"
O; 10°42'36" e 1.075,593m, até o vértice M434 de Latitude 7°05'34,63269" S e Longitude
73°43'37,59373" O; 19°01'29" e 3.387,647m, até o vértice M-435 de Latitude
7°03'50,26593" S e Longitude 73°43'01,89065" O; 14°15'54" e 1.403,315m, até o vértice
M-436 de Latitude 7°03'05,95568" S e Longitude 73°42'50,74383" O; 26°54'13" e
1.300,480m, até o vértice M-437 de Latitude 7°02'28,14541" S e Longitude
73°42'31,67120" O; 41°32'50" e 847,688m, até o vértice M-438 de Latitude 7°02'07,43997"
S e Longitude 73°42'13,40692" O; 49°04'33" e 1.108,000m, até o vértice M439 de Latitude
7°01'43,73413" S e Longitude 73°41'46,19115" O; 45°52'04" e 3.112,475m, até o vértice
M-440 de Latitude 7°00'32,97093" S e Longitude 73°40'33,59343" O; 49°18'51" e
1.427,472m, até o vértice M-441 de Latitude 7°00'02,57451" S e Longitude
73°39'58,40759" O; 323°39'24" e 964,762m, até o vértice M-442 de Latitude
6°59'37,32758" S e Longitude 73°40'17,10923" O; 309°39'06" e 1.053,867m, até o vértice
M-443 de Latitude 6°59'15,50786" S e Longitude 73°40'43,61019" O; 325°14'11" e
942,658m, até o vértice M444 de Latitude 6°58'50,34470" S e Longitude 73°41'01,19450"
O; 349°17'14" e 1.222,687m, até o vértice M-445 de Latitude 6°58'11,25225" S e
Longitude 73°41'08,70910" O; 9°43'27" e 840,661m, até o vértice M-446 de Latitude
6°57'44,26330" S e Longitude 73°41'04,15778" O; 25°52'41" e 239,641m, até o vértice M-
447 de Latitude 6°57'37,23421" S e Longitude 73°41'00,76946" O; 25°52'42" e 6,764m, até
o vértice M-448 de Latitude 6°57'37,03580" S e Longitude 73°41'00,67382" O; deste segue
confrontando com T.I VALE DO JAVARI, com os seguintes azimutes e distancias: 77°49'13"
e 0,518m, até o vértice M-449 de Latitude 6°57'37,03219" S e Longitude 73°41'00,65733"
O; 25°50'52" e 750,503m, até o vértice M-450 de Latitude 6°57'15,01296" S e Longitude
73°40'50,05765" O; 25°53'35" e 27,345m, até o vértice M-451 de Latitude 6°57'14,21098"
S e Longitude 73°40'49,67081" O; 65°41'29" e 863,129m, até o vértice M-452 de Latitude
6°57'02,57171" S e Longitude 73°40'24,07432" O; 87°36'08" e 1.025,747m, até o vértice
M-453 de Latitude 6°57'01,08068" S e Longitude 73°39'50,68729" O; 90°54'28" e
890,128m, até o vértice M-454 de Latitude 6°57'01,45774" S e Longitude 73°39'21,68818"
O; 71°44'58" e 935,913m, até o vértice M-455 de Latitude 6°56'51,83294" S e Longitude
73°38'52,75628" O; 64°02'09" e 855,173m, até o vértice M-456 de Latitude 6°56'39,57215"
S e Longitude 73°38'27,74122" O; 47°52'25" e 844,079m, até o vértice M-457 de Latitude
6°56'21,08085" S e Longitude 73°38'07,39805" O; 70°52'22" e 874,540m, até o vértice M-
458 de Latitude 6°56'11,67403" S e Longitude 73°37'40,50545" O; 97°43'58" e 1.795,699m,
até o vértice M-459 de Latitude 6°56'19,37162" S e Longitude 73°36'42,51104" O;
81°37'29" e 2.140,078m, até o vértice M-460 de Latitude 6°56'09,02031" S e Longitude
73°35'33,56178" O; 77°33'24" e 873,707m, até o vértice M-461 de Latitude 6°56'02,80874"
S e Longitude 73°35'05,78400" O; 74°15'04" e 1.072,410m, até o vértice M462 de Latitude
6°55'53,23219" S e Longitude 73°34'32,18594" O; 80°39'17" e 837,378m, até o vértice M-
463 de Latitude 6°55'48,72452" S e Longitude 73°34'05,28069" O; 104°13'00" e
1.125,482m, até o vértice M-464 de Latitude 6°55'57,61545" S e Longitude
73°33'29,70975" O; 126°51'38" e 1.030,025m, até o vértice M-465 de Latitude
6°56'17,64885" S e Longitude 73°33'02,79956" O; 112°40'36" e 840,303m, até o vértice
M466 de Latitude 6°56'28,11804" S e Longitude 73°32'37,50734" O; 97°17'15" e
901,649m, até o vértice M-467 de Latitude 6°56'31,75176" S e Longitude 73°32'08,35839"
O; 50°29'57" e 530,239m, até o vértice M-468 de Latitude 6°56'20,73045" S e Longitude
73°31'55,06309" O; 48°05'42" e 1.435,818m, até o vértice M-469 de Latitude
6°55'49,40319" S e Longitude 73°31'20,34646" O; 62°22'09" e 844,990m, até o vértice M-
470 de Latitude 6°55'36,56959" S e Longitude 73°30'55,99783" O; 89°00'25" e 1.013,184m,
até o vértice M-471 de Latitude 6°55'35,89459" S e Longitude 73°30'22,99760" O;
128°53'47" e 1.099,449m, até o vértice M472 de Latitude 6°55'58,28096" S e Longitude
73°29'55,05061" O; 97°09'25" e 1.074,728m, até o vértice M-473 de Latitude
6°56'02,52977" S e Longitude 73°29'20,29740" O; 78°16'52" e 1.930,661m, até o vértice
M-474 de Latitude 6°55'49,56695" S e Longitude 73°28'18,75338" O; 80°38'04" e
1.113,158m, até o vértice M-475 de Latitude 6°55'43,55452" S e Longitude
73°27'42,99243" O; 92°03'42" e 790,659m, até o vértice M-476 de Latitude 6°55'44,39693"
S e Longitude 73°27'17,24891" O; 92°03'43" e 136,887m, até o vértice M-477 de Latitude
6°55'44,54277" S e Longitude 73°27'12,79195" O; 148°02'21" e 1.014,119m, até o vértice
M-478 de Latitude 6°56'12,49453" S e Longitude 73°26'55,21276" O; 156°18'54" e
1.066,531m, até o vértice M-479 de Latitude 6°56'44,24367" S e Longitude
73°26'41,15119" O; 133°48'28" e 634,268m, até o vértice M-480 de Latitude
6°56'58,48778" S e Longitude 73°26'26,19226" O; 77°28'04" e 13,893m, até o vértice M-
481 de Latitude 6°56'58,38819" S e Longitude 73°26'25,75075" O; 132°46'35" e 405,437m,
até o vértice M-482 de Latitude 6°57'07,31976" S e Longitude 73°26'16,02612" O;
89°02'35" e 1.101,855m, até o vértice M483 de Latitude 6°57'06,60194" S e Longitude
73°25'40,13683" O; 67°15'09" e 1.082,799m, até o vértice M-484 de Latitude
6°56'52,86408" S e Longitude 73°25'07,65088" O; 62°03'07" e 890,103m, até o vértice M-
485 de Latitude 6°56'39,19850" S e Longitude 73°24'42,08099" O; 87°48'08" e 1.139,546m,
até o vértice M-486 de Latitude 6°56'37,65134" S e Longitude 73°24'04,99002" O;
89°43'01" e 927,525m, até o vértice M-487 de Latitude 6°56'37,40007" S e Longitude
73°23'34,77499" O; 97°46'14" e 897,950m, até o vértice M-488 de Latitude 6°56'41,25379"
S e Longitude 73°23'05,77782" O; 114°30'59" e 1.103,151m, até o vértice M489 de
Latitude 6°56'56,04318" S e Longitude 73°22'33,02966" O; 98°02'43" e 911,611m, até o
vértice M-490 de Latitude 6°57'00,09535" S e Longitude 73°22'03,61020" O; 86°11'11" e
828,973m, até o vértice M-491 de Latitude 6°56'58,20756" S e Longitude 73°21'36,67092"
O; 86°11'13" e 89,573m, até o vértice M-492 de Latitude 6°56'58,00358" S e Longitude
73°21'33,76007" O; 78°14'00" e 944,193m, até o vértice M-493 de Latitude 6°56'51,63131"
S e Longitude 73°21'03,66965" O; 74°26'00" e 817,896m, até o vértice M-494 de Latitude
6°56'44,39696" S e Longitude 73°20'38,02789" O; 74°23'34" e 0,063m, até o vértice M-495
de Latitude 6°56'44,39641" S e Longitude 73°20'38,02592" O; 74°26'03" e 1.037,829m, até
o vértice M-496 de Latitude 6°56'35,21683" S e Longitude 73°20'05,48939" O; 82°18'08"
e 1.946,635m, até o vértice M-497 de Latitude 6°56'26,50731" S e Longitude
73°19'02,67801" O; 97°01'46" e 2.126,010m, até o vértice M-498 de Latitude
6°56'34,73114" S e Longitude 73°17'53,91288" O; 73°55'17" e 995,870m, até o vértice M-
499 de Latitude 6°56'25,64107" S e Longitude 73°17'22,77366" O; 60°50'11" e 1.154,436m,
até o vértice M-500 de Latitude 6°56'07,21047" S e Longitude 73°16'50,00174" O;
47°48'08" e 1.278,095m, até o vértice M501 de Latitude 6°55'39,15413" S e Longitude
73°16'19,26053" O; 47°48'11" e 627,570m, até o vértice M-502 de Latitude 6°55'25,37805"
S e Longitude 73°16'04,16614" O; 67°58'41" e 914,786m, até o vértice M-503 de Latitude
6°55'14,11202" S e Longitude 73°15'36,58347" O; 102°19'02" e 1.233,836m, até o vértice
M-504 de Latitude 6°55'22,53542" S e Longitude 73°14'57,28734" O; 92°03'58" e
1.078,553m, até o vértice M-505 de Latitude 6°55'23,67159" S e Longitude
73°14'22,17388" O; 94°55'58" e 1.170,065m, até o vértice M-506 de Latitude
6°55'26,80544" S e Longitude 73°13'44,19059" O; 90°55'39" e 875,493m, até o vértice M-
507 de Latitude 6°55'27,16021" S e Longitude 73°13'15,67548" O; 80°21'21" e 1.002,998m,
até o vértice M-508 de Latitude 6°55'21,57003" S e Longitude 73°12'43,48764" O;
73°56'18" e 1.222,724m, até o vértice M-509 de Latitude 6°55'10,41446" S e Longitude
73°12'05,25713" O; 81°32'23" e 924,546m, até o vértice M-510 de Latitude 6°55'05,87417"
S e Longitude 73°11'35,48748" O; 118°49'28" e 1.015,201m, até o vértice M-511 de
Latitude 6°55'21,69534" S e Longitude 73°11'06,45684" O; 136°48'24" e 1.081,415m, até
o vértice M512 de Latitude 6°55'47,26487" S e Longitude 73°10'42,24905" O; 112°33'41"
e 1.814,781m, até o vértice M-513 de Latitude 6°56'09,71782" S e Longitude
73°09'47,57394" O; 99°19'04" e 901,192m, até o vértice M-514 de Latitude 6°56'14,35465"
S e Longitude 73°09'18,58887" O; 112°14'03" e 963,759m, até o vértice M-515 de Latitude
6°56'26,11121" S e Longitude 73°08'49,48482" O; 130°08'44" e 957,285m, até o vértice M-
516 de Latitude 6°56'46,10652" S e Longitude 73°08'25,57091" O; 149°12'49" e 873,543m,
até o vértice M-517 de Latitude 6°57'10,47493" S e Longitude 73°08'10,91101" O;
155°18'32" e 2.078,403m, até o vértice M518 de Latitude 6°58'11,82643" S e Longitude
73°07'42,38731" O; 141°03'21" e 1.092,658m, até o vértice M-519 de Latitude
6°58'39,39762" S e Longitude 73°07'19,90514" O; 104°18'13" e 1.740,995m, até o vértice
M-520 de Latitude 6°58'53,17782" S e Longitude 73°06'24,89522" O; 118°07'50" e
1.817,135m, até o vértice M-521 de Latitude 6°59'20,85224" S e Longitude
73°05'32,58226" O; 125°29'37" e 1.035,007m, até o vértice M522 de Latitude
6°59'40,29975" S e Longitude 73°05'05,05256" O; 125°29'41" e 355,356m, até o vértice M-
523 de Latitude 6°59'46,97681" S e Longitude 73°04'55,60057" O; 110°18'54" e 431,130m,
até o vértice M-524 de Latitude 6°59'51,79471" S e Longitude 73°04'42,41015" O;
111°37'38" e 1.073,729m, até o vértice M-525 de Latitude 7°00'04,54176" S e Longitude
73°04'09,84289" O; 109°45'06" e 2.486,364m, até o vértice M-526 de Latitude
7°00'31,57447" S e Longitude 73°02'53,50129" O; 124°42'10" e 1.973,921m, até o vértice
M527 de Latitude 7°01'07,92911" S e Longitude 73°02'00,48525" O; 116°50'45" e
1.720,081m, até o vértice M-528 de Latitude 7°01'32,99946" S e Longitude
73°01'10,38467" O; 104°51'57" e 539,223m, até o vértice M-529 de Latitude
7°01'37,43004" S e Longitude 73°00'53,38788" O; 104°51'59" e 539,223m, até o vértice M-
530 de Latitude 7°01'41,86062" S e Longitude 73°00'36,39110" O; 82°39'38" e 712,047m,
até o vértice M-531 de Latitude 7°01'38,80229" S e Longitude 73°00'13,39832" O;
82°39'39" e 170,564m, até o vértice M-532 de Latitude 7°01'38,06970" S e Longitude
73°00'07,89063" O; 88°03'55" e 2.113,482m, até o vértice M533 de Latitude
7°01'35,45281" S e Longitude 72°58'59,09239" O; 81°43'36" e 427,056m, até o vértice M-
534 de Latitude 7°01'33,39359" S e Longitude 72°58'45,33442" O; 81°43'38" e 427,057m,
até o vértice M-535 de Latitude 7°01'31,33436" S e Longitude 72°58'31,57646" O;
69°47'45" e 1.029,159m, até o vértice M-536 de Latitude 7°01'19,63046" S e Longitude
72°58'00,16493" O; 78°52'43" e 1.080,128m, até o vértice M-537 de Latitude
7°01'12,69992" S e Longitude 72°57'25,67072" O; 67°46'22" e 1.749,939m, até o vértice
M-538 de Latitude 7°00'50,92603" S e Longitude 72°56'32,99859" O; 72°11'26" e
1.063,231m, até o vértice M539 de Latitude 7°00'40,19816" S e Longitude
72°56'00,07186" O; 59°47'38" e 865,561m, até o vértice M-540 de Latitude 7°00'25,91866"
S e Longitude 72°55'35,76876" O; 67°41'15" e 1.702,019m, até o vértice M-541 de
Latitude 7°00'04,66221" S e Longitude 72°54'44,57425" O; 63°16'51" e 427,542m, até o
vértice M-542 de Latitude 6°59'58,35107" S e Longitude 72°54'32,16324" O; 63°16'53" e
427,544m, até o vértice M-543 de Latitude 6°59'52,03993" S e Longitude 72°54'19,75223"
O; 100°34'05" e 845,248m, até o vértice M544 de Latitude 6°59'56,96412" S e Longitude
72°53'52,66566" O; 71°15'49" e 911,705m, até o vértice M-545 de Latitude 6°59'47,30783"
S e Longitude 72°53'24,58664" O; 74°26'31" e 1.142,793m, até o vértice M-546 de
Latitude 6°59'37,17184" S e Longitude 72°52'48,77351" O; 110°11'00" e 934,461m, até o
vértice M-547 de Latitude 6°59'47,53515" S e Longitude 72°52'20,15895" O; 115°54'17" e
851,399m, até o vértice M-548 de Latitude 6°59'59,52660" S e Longitude 72°51'55,15959"
O; 125°02'48" e 1.030,693m, até o vértice M549 de Latitude 7°00'18,66262" S e Longitude
72°51'27,58808" O; 51°41'43" e 946,717m, até o vértice M-550 de Latitude 6°59'59,45569"
S e Longitude 72°51'03,47815" O; 41°20'46" e 28,841m, até o vértice M-551 de Latitude
6°59'58,74825" S e Longitude 72°51'02,86082" O; 41°20'48" e 995,020m, até o vértice M-
552 de Latitude 6°59'34,34157" S e Longitude 72°50'41,56304" O; 62°11'33" e 844,413m,
até o vértice M-553 de Latitude 6°59'21,41097" S e Longitude 72°50'17,29558" O;
62°11'04" e 2.248,776m, até o vértice M-554 de Latitude 6°58'46,96514" S e Longitude
72°49'12,67527" O; 73°48'17" e 870,918m, até o vértice M-555 de Latitude 6°58'38,93435"
S e Longitude 72°48'45,47317" O; 84°12'39" e 981,846m, até o vértice M-556 de Latitude
6°58'35,56373" S e Longitude 72°48'13,67444" O; 80°43'41" e 1.039,533m, até o vértice
M-557 de Latitude 6°58'29,95748" S e Longitude 72°47'40,28700" O; 74°33'01" e
1.103,797m, até o vértice M-558 de Latitude 6°58'20,22678" S e Longitude
72°47'05,68305" O; 48°35'45" e 953,206m, até o vértice M-559 de Latitude 6°57'59,60301"
S e Longitude 72°46'42,49535" O; 30°16'33" e 679,642m, até o vértice M-560 de Latitude
6°57'40,45090" S e Longitude 72°46'31,42636" O; 26°24'16" e 2.043,970m, até o vértice
M561 de Latitude 6°56'40,73806" S e Longitude 72°46'02,10625" O; 37°37'17" e
928,417m, até o vértice M-562 de Latitude 6°56'16,72184" S e Longitude 72°45'43,76345"
O; 57°04'56" e 3.327,408m, até o vértice M-563 de Latitude 6°55'17,45074" S e Longitude
72°44'13,08630" O; 37°01'40" e 991,936m, até o vértice M-564 de Latitude 6°54'51,58956"
S e Longitude 72°43'53,75817" O; 50°25'04" e 1.019,985m, até o vértice M-565 de
Latitude 6°54'30,31924" S e Longitude 72°43'28,26195" O; 64°11'44" e 844,210m, até o
vértice M-566 de Latitude 6°54'18,24304" S e Longitude 72°43'03,57167" O; 86°50'04" e
874,018m, até o vértice M-567 de Latitude 6°54'16,53619" S e Longitude 72°42'35,16378"
O; 81°22'27" e 867,089m, até o vértice M-568 de Latitude 6°54'12,17024" S e Longitude
72°42'07,27048" O; 89°43'51" e 887,921m, até o vértice M-1 de Latitude 6°54'11,89492"
S e Longitude 72°41'38,36028" Oeste , ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas
as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 75°
WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro
foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º Determinar à Divisão de Governança da Terra, da Superintendência
Regional do INCRA no Estado do Amazonas, a adoção das medidas subsequentes, com
vistas à realização da matrícula da aludida área em nome da União, perante a Serventia
do Registro Público de Guajará, município de Guajará, no estado do Amazonas.
Art. 3° Destaca-se que, em sua manifestação, a SPU ressalvou necessidade de
preservar o "direito da União relativo à faixa de Terreno Marginal e Espelho d'água do Rio
Juruá, Rio Negro, Igarapé Arrependido, Igarapé Boch, Paraná João Bezerra e afluentes que
cruzem a divisa do Estado do Amazonas, rios federais de propriedade inequívoca da
União, conforme art. 20 da CF e art. 4 do Decreto-Lei n 9.760/46", cf. (22270723), isto
porque ainda não foram concluídos os trabalhos técnicos executados pela SPU para
demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), o que deve ser ressalvado
na portaria de arrecadação, para posterior retificação da área quando concluídos esses
trabalhos técnicos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI