LEI Nº 15.491, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

LEI Nº 15.491, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Institui a campanha de saúde pública Junho Vermelho,
para estimular o desenvolvimento pelo poder público
de ações de incentivo à doação de sangue.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituída a campanha de saúde pública Junho Vermelho, a ser
realizada, anualmente, durante o mês de junho, com o objetivo de estimular o
desenvolvimento de ações direcionadas à mobilização, à sensibilização, ao incentivo e à
conscientização da população sobre a importância da doação de sangue.
Art. 2º As ações direcionadas à mobilização, à sensibilização, ao incentivo e à
conscientização da população sobre a doação de sangue serão promovidas pelo poder
público, que executará, sem prejuízo de outras medidas, as seguintes atividades:
I - criação e divulgação de material didático impresso ou digital sobre a
doação de sangue;
II - realização de ações educativas e de eventos públicos de conscientização e
de sensibilização da população quanto à importância da doação de sangue;
III - iluminação dos prédios públicos na cor vermelha durante o mês de junho.
Parágrafo único. A implementação das ações previstas neste artigo observará
as dotações orçamentárias disponíveis e promoverá a articulação federativa e o
alinhamento com as diretrizes do Ministério da Saúde.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alexandre Rocha Santos Padilha