DESPACHO STM-ANP Nº 1.316, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 142. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 25/08/2026

DESPACHO STM-ANP Nº 1.316, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução
no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de
pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento
e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista
o que consta no processo ANP no 48610.232357/2025-60, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Centro de Pesquisa em Direito
e Economia (CPDE) da FGV DIREITO RIO, localizada em Rio de Janeiro/RJ, vinculada à Instituição
FUNDACAO GETULIO VARGAS, CNPJ 33.641.663/0001-44, registrado sob o no 1251/2026,
tornando-a habilitada a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com
recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e
subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas
técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM

Empresas citadas