DESPACHO SDL-ANP Nº 1.310, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 142. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 25/08/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.310, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, inciso III, que consta do processo nº 48610.221710/2026-67, torna
público o cancelamento da(s) autorização SDL-ANP nº 541, de 12 de julho de 2026, por
requerimento do agente autorizado WPA AMBIENTAL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
LTDA, CNPJ nº 58.163.403/0003-01, para o exercício da atividade de agente de comércio
exterior.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas