DESPACHO SDL-ANP Nº 1.307, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.307, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, incisos IV e V, e o que consta do processo nº 48610.223386/2026-11,
torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) nº 396, de 7 de junho de 2019, da
sociedade 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A, para o exercício da atividade de
agente de comércio exterior.
RÔMULO PREJIONI HANSEN