DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 34, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 34, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ofício nº 8559/2026/DMAE/DDEF/SAMP, da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço
do Ministério das Relações Exteriores (DMAE/MRE)
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras
Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores
(DMAE/MRE)
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de
outubro de 2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, na ausência do Vice-
Chefe, AUTORIZO a entrada em Águas Jurisdicionais Brasileiras, a partir de 24 de
agosto, do Navio B.A.P. "CASTILLA", pertencente à Marinha de Guerra do Peru, e a
visita ao porto de Manaus - AM, no período de 4 a 8 de setembro, ambas no corrente
ano.
C Alte ANDRÉ GUSTAVO SILVEIRA GUIMARÃES
Subchefe de Orçamento e Plano Diretor