DESPACHO DECISÓRIO Nº 165/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 25/08/2026

DESPACHO DECISÓRIO Nº 165/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 08700.007603/2026-02
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, Diogo Thomson de Andrade, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência
prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo
1º, do Decreto n. 5.992/2006, autoriza o seu afastamento do país para participar do evento
OECD-IDB Latin American and Caribbean Competition Forum, de 13 a 17 de outubro de
2026, incluído o trânsito, em Buenos Aires, Argentina, com ônus (Processo n.
08700.007603/2026-02).