DESPACHO Nº 3.324, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 3.324, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na PORTARIA Nº 7.065,
de 23 de fevereiro de 2026, decide:
Processo no 48500.030710/2025-16. Interessados: Companhia Energética do
Ceará - Enel CE (CNPJ nº 07.047.251/0001-70), concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o recálculo
do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Companhia Energética do Ceará - Enel CE, a
vigorar a partir de 26 de agosto de 2026, e dá outras providências. A íntegra deste
Despacho e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço
eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 2.746, de 24 de julho de 2026, constante do Processo nº
48500.001172/2025-52, publicado no DOU nº 141 de 29 de julho de 2026, seção 1, v.
164, p. 59, retificar, no Anexo II, a titularidade da Taxa de Fiscalização de Serviços de
Energia Elétrica - TFSEE relativa às usinas Dona Rita, Ervália e Neblina. Onde se lê:
CEMIG GERACAO OESTE S.A., Leia-se: CEMIG GERACAO LESTE S.A. A Integra dete
Despacho consta nos autos e está disponibilizado no endereço eloetrônico
Legislacao.aneel.gov.br
Elétrica - Proinfa, para o mês de outubro de 2026. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de
setembro de 2026. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
RETIFICAÇÃO
No Despacho n. 2.813, de 29 de julho de 2026, publicado no D.O. n. 142, de 30 de julho de 2026, Seção 1, página 89, Volume 164, constante do Processo n. 48500.031077/2025-83, incluir
as tarifas do subgrupo A3a nas modalidades Azul e Verde na Tabela 1 do Anexo, que foi disponibilizada no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br
TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Castro-DIS)
. SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO .TARIFAS DE APLICAÇÃO .BASE ECONÔMICA
. .TUSD .TE .TUSD .TE
. . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh
. A3a (30 a 44kV) AZUL NÃO SE APLICA .P .60,96 .138,45 .301,96 .58,69 .141,53 .300,38
. . . .FP .33,77 .138,45 .301,96 .32,17 .141,53 .300,38
. AZUL APE NÃO SE APLICA .P .60,96 .21,13 .0,00 .58,69 .20,64 .0,00
. . . .FP .33,77 .21,13 .0,00 .32,17 .20,64 .0,00
. SCEE - AZUL NÃO SE APLICA .P .60,96 .138,45 .0,38 .58,69 .141,53 .6,48
. . . .FP .33,77 .138,45 .0,38 .32,17 .141,53 .6,48
. VERDE NÃO SE APLICA .NA .33,77 .0,00 .0,00 .32,17 .0,00 .0,00
. .P .0,00 .1.604,44 .301,96 .0,00 .1.553,09 .300,38
. . . .FP .0,00 .138,45 .301,96 .0,00 .141,53 .300,38
. VERDE APE NÃO SE APLICA .NA .33,77 .0,00 .0,00 .32,17 .0,00 .0,00
. .P .0,00 .1.487,13 .0,00 .0,00 .1.432,19 .0,00
. . . .FP .0,00 .21,13 .0,00 .0,00 .20,64 .0,00
. SCEE - VERDE NÃO SE APLICA .NA .33,77 .0,00 .0,00 .32,17 .0,00 .0,00
. .P .0,00 .1.604,44 .0,38 .0,00 .1.553,09 .6,48
. . . . .FP .0,00 .138,45 .0,38 .0,00 .141,53 .6,48