DESPACHO Nº 3.291, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 136. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/08/2026

DESPACHO Nº 3.291, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.031061/2025-71. Interessados: Concessionárias de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os valores das
quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia