DECISÃO Nº 752, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO Nº 752, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Altera as Decisões nºs 533, 534 e 535, de 7 de junho
de 2022.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, incisos IV e V, da Lei nº
11.182, de 27 de setembro de 2005, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X e
XIX, e 48, § 1º, da mencionada Lei e arts. 5º e 31 da Resolução nº 682, de 7 de junho de
2022, considerando o que consta do processo nº 00058.045226/2026-11, deliberado e
aprovado na 25ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 18 a 21 de agosto de
2026,2 de novembro de 2024, decide:
Art. 1º A Decisão nº 533, de 7 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de junho de 2022, Seção 1, página 68, que declara coordenado o Aeroporto de
São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre (SBSP), passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ........................
.....................................
XII - quantidade mínima de slots para ser considerada uma série de slots no
aeroporto:
a) 5 (cinco) slots nas temporadas de Inverno; e
b) 7 (sete) slots nas temporadas de Verão, a partir da Temporada de Verão de
2027 (S27).
....................................." (NR)
Art. 2º A Decisão nº 534, de 7 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de junho de 2022, Seção 1, página 68, que declara coordenado o Aeroporto
Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro (SBGR), passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ........................
.....................................
XII - quantidade mínima de slots para ser considerada uma série de slots no
aeroporto:
a) 5 (cinco) slots nas temporadas de Inverno; e
b) 7 (sete) slots nas temporadas de Verão, a partir da Temporada de Verão de
2027 (S27).
....................................." (NR)
Art. 3º A Decisão nº 535, de 7 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de junho de 2022, Seção 1, página 68, que declara coordenado o Aeroporto do
Rio de Janeiro - Santos Dumont (SBRJ), passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ........................
.....................................
XII - quantidade mínima de slots para ser considerada uma série de slots no
aeroporto:
a) 5 (cinco) slots nas temporadas de Inverno; e
b) 7 (sete) slots nas temporadas de Verão, a partir da Temporada de Verão de
2027 (S27).
....................................." (NR)
Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
Diretor-Presidente
RETIFICAÇÃO
No parágrafo único do art. 3º da Decisão nº 705, de 4 de abril de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2025, Seção 1, página 77, e no
parágrafo único do art. 3º da Decisão nº 721, de 7 de agosto de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de agosto de 2025, Seção 1, página 78, onde se lê: "...8,55% (oito
inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento)..." leia-se: "...8,5% (oito inteiros e
cinquenta centésimos por cento)...".