AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 478, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 478, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.200263/2025-21 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa TERMINAIS MARÍTIMOS DO BRASIL S.A, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 47.849.356/0001-68, autorizada a
construir a ampliação de um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de
produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município
de Caucaia, Estado do Ceará, composto pelas seguintes instalações:
1.02 (dois) tanques verticais:
. .Bacia .Número do Tanque
("Tag")
.Tipo de
Tanque
.Tipo de
Teto
.Material .Diâmetro
(m)
.Altura
(m)
.Volume
Nominal (m3)
.Classes de
Produtos
. .03 .TQ-113 .Vertical .Fixo .Aço
carbono
.35,96 .21,60 .20.000,00 .Petróleo bruto -
Classe III
. .03 .TQ-115 .Vertical .Fixo .Aço
carbono
.35,96 .21,60 .20.000,00 .Petróleo bruto -
Classe III
2.01 (uma) ilha de descarregamento rodoviário, com SKID duplo, capaz de
descarregar 2 (dois) caminhões tanque simultaneamente; localizada na plataforma
rodoviária existente.
Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em
conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS