AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 476, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 476, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.207700/2026-19 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa Petrobras Transportes S/A Transpetro, cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0031-74, autorizada a
operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos
inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de
Santos, Estado de São Paulo, composto pelas seguintes instalações:
1.21 (vinte e um) tanques verticais e 06 (seis) esferas pressurizadas:
. .Número do
Tanque
.Tipo de Tanque .Tipo de Teto .Diâmetro
Médio (m)
.Altura Útil (m) .Capacidade
Operacional (m3)
.Classe de
Produtos
. .TQ-349.001 .Cilíndrico Vertical
Pressurizado
.Fixo .29,982 .25,450 .16.796,00 .GLP
. .TQ-349.002 .Cilíndrico Vertical
Pressurizado
.Fixo .29,997 .25,450 .16.796,00 .GLP
. .TQ-349.003 .Cilíndrico Vertical
Pressurizado
.Fixo .29,984 .25,390 .16.796,00 .GLP
. .TQ-349.004 .Cilíndrico Vertical
Pressurizado
.Fixo .29,987 .25,400 .16.796,00 .GLP
. .TQ-347.001 .Esfera Pressurizada .- .14,497 .14,490 .1.433,00 .GLP
. .TQ-347.002 .Esfera Pressurizada .- .18,272 .18,270 .2.875,00 .GLP
. .TQ-347.003 .Esfera Pressurizada .- .18,275 .18,170 .2.876,00 .GLP
. .TQ-347.004 .Esfera Pressurizada .- .18,280 .18,180 .2.878,00 .GLP
. .TQ-347.005 .Esfera Pressurizada .- .18,267 .18,260 .2.878,00 .GLP
. .TQ-347.006 .Esfera Pressurizada .- .18,268 .18,260 .2.878,00 .GLP
. .TQ-443.301 .Cilíndrico Vertical .Fixo .44,447 .14,460 .22.468,00 .Classes I a III
. .TQ-443.302 .Cilíndrico Vertical .Fixo .44,444 .13,770 .22.452,00 .Classes I a III
. .TQ-443.303 .Cilíndrico Vertical .Fixo .44,410 .14,490 .22.484,00 .Classes I a III
. .TQ-443.304 .Cilíndrico Vertical .Fixo .44,436 .14,550 .22.498,00 .Classes I a III
. .TQ-443.305 .Cilíndrico Vertical .Fixo .43,417 .14,500 .19.994,00 .Classes I a III
. .TQ-443.307 .Cilíndrico Vertical .Selo
Flutuante
.43,382 .14,560 .19.994,00 .Classes I a III
. .TQ-443.308 .Cilíndrico Vertical .Selo
Flutuante
.43,389 .14,600 .19.994,00 .Classes I a III
. .TQ-443.309 .Cilíndrico Vertical .Selo
Flutuante
.43,400 .14,600 .19.994,00 .Classes I a III
. .TQ-443.310 .Cilíndrico Vertical .Selo
Flutuante
.43,417 .14,550 .19.994,00 .Classes I a III
. .TQ-631.501 .Cilíndrico Vertical .Selo
Flutuante
.48,720 .12,010 .19.996,00 .Classes I a III
. .TQ-631.503 .Cilíndrico Vertical .Teto
Flutuante
.48,752 .12,100 .19.996,00 .Classes I a III
. .TQ-631.601 .Cilíndrico Vertical .Selo
Flutuante
.34,929 .9,680 .8.163,00 .Classes I a III
. .TQ-631.603 .Cilíndrico Vertical .Selo
Flutuante
.34,946 .9,670 .8.163,00 .Classes I a III
. .TQ-631.803 .Cilíndrico Vertical .Fixo .30,000 .8,870 .5.648,00 .Classes I a III
. .TQ-631.804 .Cilíndrico Vertical .Fixo .30,001 .8,840 .5.648,00 .Classes I a III
. .TQ-631.805 .Cilíndrico Vertical .Fixo .29,987 .8,810 .5.648,00 .Classes I a III
. .TQ-464.101 .Cilíndrico Vertical .Fixo .22,364 .16,960 .5.000,00 .Classes I a III
2.12 (doze) dutos portuários:
. .Duto .Área de Origem .Área de Destino .Produto .Diâmetro (pol) .Extensão (km)
. .16-GLF-00-04-A8 .Píer I/Píer II .Área de GLP .GLP .16 .0,78
. .10-GLG-01-15-A8 .Píer I/Píer II .Área de GLP .GLP .10 .0,78
. .10-BDF-63-02-A1 .Píer I/Píer II .Área de GLP .GLP .10 .0,79
. .06-BDG-71-01-A1 .Píer I/Píer II .Parque de esferas
de GLP
.BUTANO .6,0 .0,78
. .10 OD-BARCAÇAS .Casa de Bombas
de Bunker -
CODESP
.Braços de
Barcaças
.BUNKER E ÓLEO
DIESEL
.10 .0,9
. .12 OC-BARCAÇAS .Casa de Bombas
de Bunker -
CODESP
.Braços de
Barcaças
.BUNKER E ÓLEO
COMBUSTÍVEL
.12 .1,05
. .12-AL-140-4003-BA .Píer I/Píer II .Área TDC .ÁLCOOL E GASOLINA .12 .1,15
. .24-OC-600-B2 .Píer I/Píer II .TDC .ÓLEO COMBUSTÍVEL .24 .1,15
. .16-OC-CODESP .Área 20 .Píer I/Píer II .ÓLEO COMBUSTÍVEL .16 .0,72
. .18-LP-450-A1 .Píer I/Píer II .TQ-464.101 e TQ-
464.102 (tanques
de lastro)
.LASTRO .18 .0,7
. .20-DS-500-B2 .Píer I/Píer II .TDC .ÓLEO DIESEL .20/24 .1,6
. .20-NAFTA-B2 .Píer/Píer II .Área 20 .NAFTA .20 .0,714
3.01 (uma) plataforma de carregamento rodoviário composta por 01 (uma)
ilha e 02 (duas) baias, com vazão máxima de carregamento de 90m³/h cada, e capacidade
de carregar 02 (dois) caminhões tanque simultaneamente.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 513, publicada no Diário Oficial da
União em 02 de setembro de 2024.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS