ATO Nº 10.894, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério das Comunicações — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Todos os atos de 25/08/2026

ATO Nº 10.894, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 53520.001568/2026-82. Expede autorização à Jackson Lembert,
CNPJ nº 17.212.016/0001-60, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas