ATO Nº 10.779, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 10.779, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito e dos respectivos Serviços Notificados, bem como do direito de uso das
radiofrequências associadas, expedidas a MARCELO DE FARIA MENDES, inscrito no CPF nº
***.526.916-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Nº 10.797 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências à ASSOCIACAO COMUNITARIA
ARTES E CULTURA TABULEIRENSE-ATT, executante do serviço Radiodifusão Comunitária, CNPJ
nº 17.424.605/0001-02, no município de Tabuleiro/MG, até 28/07/2036, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na
referida cidade.
Nº 10.801 - Expede autorização a GERALDO EUSTAQUIO MOREIRA, CPF nº ***.538.556-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 10.802 - Expede autorização a PONTO VOE MAIS LTDA, CNPJ nº 60.396.325/0001-67, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente