ATO Nº 10.563, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 10.563, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 53504.004827/2026-25. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) DANIEL WESLEY DE ALMEIDA PASSOS, CPF nº ***.548.428-**,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Nº 10.877 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade MARCOS VINICIUS DE MELO
SOARES - ME, CNPJ nº 15.299.643/0001-55, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização.
Nº 10.878 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o
Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade SERSEG VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 20.095.374/0001-
45, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.
Nº 10.880 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o
Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA NETO, CPF nº
***.128.365-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.
Nº 10.881 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o
Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade NORMÁRIO DE ARAÚJO PEREIRA, CPF nº
***.235.105-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.
Nº 10.882 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para
o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade HENRIQUE PEGORARO, CPF nº ***.313.060-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.
Nº 10.883 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o
Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade JOSINALDO BARROS PEREIRA, CPF nº ***.750.295-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.
Nº 10.884 - Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o
Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade JOSE RICARDO LIMA MOZART, CPF nº
***.363.365-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATOS DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Nº 10.519 - Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Rádio e Televisão
Paraibana Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ
nº 09.282.294/0001-66, no município de João Pessoa/PB, até 03/12/2029, a contar da data
de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 10.520 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à entidade Associação dos
Moradores da Comunidade São Francisco de Assis da Pirauira Limoeiro - PE, executante do
serviço Radiodifusão Comunitária, CNPJ nº 05.585.131/0001-00, no município de
Limoeiro/PE, até 11/11/2030, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente