DIA 3 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIZ DE ANDRADE MASCARENHAS 1 - Processo nº: 10340.721431/2025-72 - Recorrente: NICOLA PAGAN NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12262.720025/2025-98 - Recorrente: PAULO SERGIO MANDROTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16641.720105/2019-91 - Recorrente: FERNANDO THOFEHRN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18186.724696/2019-16 - Recorrente: VANILSON PEREIRA DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELENILSON SANTOS BISPO 5 - Processo nº: 14817.720075/2024-04 - Recorrente: BLAYNEY PEREIRA COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CASSIO RODOLFO MENEZES SILVA Presidente da Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 155, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 24/08/2026