RESOLUÇÃO CJF Nº 992, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 4)

RESOLUÇÃO CJF Nº 992, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Altera a estrutura orgânica do Conselho da Justiça
Federal.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n. 0002785-
30.2026.4.90.8000, ad referendum do Plenário do Conselho da Justiça Federal,
CONSIDERANDO a necessidade de adequar a estrutura orgânica do Conselho
da Justiça Federal às unidades institucionais previstas em seu Regimento Interno,
compreendendo o Plenário, a Presidência, a Vice-Presidência, os Conselheiros, a
Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o Centro de Estudos Judiciários, a Turma
Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, a Secretaria-Geral, a
Secretaria de Estratégia e Projetos, a Secretaria de Auditoria e a Diretoria-Geral;
resolve:
Art. 1º A estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal fica estabelecida
na forma do Anexo I.
Art. 2º A composição dos cargos em comissão e das funções comissionadas
do quadro de pessoal fica estabelecida na forma do Anexo II.
Art. 3º A lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas fica
estabelecida na forma do Anexo III.
Art. 4º Fica revogada a Resolução CJF n. 909, de 22 de agosto de 2024,
publicada no DOU de 23/08/2024, Seção 1, p. 198-202.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. LUIS FELIPE SALOMÃO