RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos de que
trata o § 1º-A do art. 3º da Lei nº 15.473, de 22
de julho de 2026.
A COORDENADORA DO CONSELHO INTERMINISTERIAL DO PLANO BRASIL
SOBERANO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2º, I, do
Decreto nº 13.091, de 5 de agosto de 2026, e no § 13 do art. 3º da Lei nº 15.473,
de 22 de julho de 2026, alterada pela Medida Provisória nº 1.379, de 22 de julho de
2026, torna público que o Conselho, em sessão realizada em 19 de agosto de 2026,
resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo, o Plano de Aplicação dos Recursos de
que trata o § 13 do art. 3º da Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, alterada pela
Medida Provisória nº 1.379, de 22 de julho de 2026.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CANCELA CRONEMBERGER