SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.259, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.259, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8524.99.00
Mercadoria: Módulo de visualização de tela plana de diodos emissores de luz
(LED), destinado a compor, com outros módulos idênticos, um painel de LED com fins
comerciais, publicitários ou informativos, contendo LED coloridos, placa de circuito
impresso, estrutura e máscara frontal de proteção, circuitos integrados de acionamento dos
LED, componentes passivos e conectores elétricos, com distância entre pixels de 8 mm,
resolução de 120 x 120 pixels, medindo 320 x 160 x 19 mm e pesando 0,926 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 7 do Capítulo 85) e RGI 6 da NCM constante da
TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas
pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma