SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.251, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.251, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6307.90.90
Mercadoria: Colete infantil com ombreiras, constituído externamente de tecido
de poliéster e internamente de espuma EPE, contendo fivelas, fechos e lantejoulas, próprio
para auxílio na flutuação em atividades recreativas e educativas, sem finalidade de
salvamento.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022;
e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992,
e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma