SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.239, DE 28 DE JULHO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.239, DE 28 DE JULHO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 9406.90.90
Mercadoria: Construção modular pré-fabricada com dimensões externas de 2,40
x 5,00 x 3,23 m, pé direito livre de 2,50 m e área útil interna 67,90 de m², constituído em
aço (30%), placas de gesso (20%), cabos elétricos (10%), tubos de PVC (10%), revestimentos
como porcelanato (20%), materiais diversos (10%), para múltiplos usos (residencial,
comercial ou industrial), composta por:
- Chassi estrutural em aço com perfis metálicos;
- Piso com chapa cimentício de 12 mm, contrapiso de 3 cm e revestido;
- Cobertura com telhas termo acústicas sobre terças metálicas;
- Paredes constituídas por um sistema integrado que combina a aplicação de
chapas Drywall e chapas de gesso especial e reforços em placas cimentícias de 12 mm de
espessura em pontos onde serão fixados itens;
- Esquadrias de alumínio com portas e janelas de vidro;
- Instalações elétricas (disjuntores, fiação, tomadas, iluminação, ar
condicionado);
- Contém ainda revestimentos para proteção e impermeabilização, isolamentos
de lã de vidro e demais materiais de reforço e proteção em especificações e quantidades
condizentes com o projeto.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do Mercosul
constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de
novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados,
aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh,
aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução
Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma