RESOLUÇÃO Nº 2.203, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA. Todos os atos de 21/08/2026

RESOLUÇÃO Nº 2.203, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre o 5º Prêmio Paul Singer de Boas
Práticas Acadêmicas - 2026.
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, pela Lei nº 6.537,
de 19 de julho de 1978, pelo Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução nº 1.832, de 30 de julho de
2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 1.892, de 13 de abril de 2013, publicada no
DOU nº 80, de 26 de abril de 2013, Seção 1, Páginas: 177 a 179, que normatiza a
concessão de prêmios, homenagens e comendas no âmbito do Sistema Cofecon/Corecon;
CONSIDERANDO a necessidade de estimular o desenvolvimento, a disseminação da técnica
econômica e do pensamento econômico nos diferentes setores da sociedade brasileira,
sobretudo incentivando a realização de pesquisas científicas e elaboração de trabalhos
técnicos voltados às ciências econômicas; CONSIDERANDO a parceria institucional entre o
Conselho Federal de Economia e Instituto Paul Singer; CONSIDERANDO a necessidade de
promover estudos voltados à implantação de programas de Responsabilidade Social e de
Economia Solidária cujas ações possam impactar positivamente na sociedade;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe
sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia
Solidária; cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes); e altera a Lei nº 10.406,
de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a oferta
de atividades acadêmicas práticas, diferenciadas e inovadoras, que possam estimular ações
que inspirem discussões teóricas sobre economia solidária, bem como a necessidade de
inserção de novas abordagens e debates nos cursos de Ciências Econômicas, sobretudo
demonstrando como os futuros profissionais da área podem se desenvolver e contribuir
para o desenvolvimento social no âmbito local; CONSIDERANDO o que consta no Processo
Cofecon SEI nº 141100.000157/2026-86 e o deliberado na 753ª Sessão Plenária Ordinária
do Conselho Federal de Economia, realizadas nos dias 14 e 15 de agosto de 2026, em
formato híbrido, resolve: Art. 1º Instituir a 5ª edição do Prêmio Paul Singer de Boas
Práticas Acadêmicas - 2026 do Conselho Federal de Economia - Cofecon, em parceria com
o Instituto Paulo Singer. Art. 2º Aprovar o regulamento da referida premiação, na forma do
Anexo, que passa a integrar a presente Resolução. Art. 3º A presente Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
TANIA CRISTINA TEIXEIRA
Presidenta do Conselho