§ 4º O monitoramento do Plano de Integridade será realizado por meio do Sistema Oficial de Gestão de Riscos do IFRN. Capítulo IX Das Disposições Finais Art. 36. O Programa de Integridade será revisado a cada 4 anos ou quando houver alterações na legislação superior ou no direcionamento estratégico do IFRN. Art. 37. A USI manterá em local de fácil acesso na página eletrônica do IFRN uma seção específica de "Integridade", disponibilizando a íntegra deste Programa, do Plano de Integridade vigente, dos relatórios anuais (RAI) e informações de contato dos canais de denúncia. Art. 38. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO
RESOLUÇÃO Nº 118, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério da Educação — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE. Todos os atos de 21/08/2026