PORTARIA SDA/MAPA Nº 48, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 2. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 21/08/2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 48, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48, do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Instrução
Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº
21000.059732/2026-23, resolve:
Art. 1º Fica suspenso o credenciamento do Laboratório SGS do Brasil LTDA,
CNPJ nº 33.182.809/0017-06, localizado na Avenida Vereador Alfredo das Neves, n°
480, Bairro Alemoa, CEP: 11.095-510, Santo/SP, para realizar ensaios em amostras
oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART

Empresas citadas