PORTARIA MCID Nº 1.082, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO
. .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA
PROPOSTA (HASH)
.TIPO DE
PROPONENTE
.CNPJ PROPONENTE .CNPJ TOMADOR .NOME DO
EMPREENDIMENTO
.REFERÊNCIA .UNIDADES
HABITACIONAIS
AUTORIZADAS
. .CE .Missão Velha .340a0755-05dc-4780-
b6a9-43a235343ef7
.Construtora .18236642000150 .18236642000150 .RESIDENCIAL FILIPE
ROLIM FEIJAO
.Portaria MCID nº
47, de 2025
(AGRAVAMENTO)
.50
. .ES .Vila Velha .fc04c0b3-e015-4ef8-
8087-0d5851a13c7b
.Construtora .06940556000144 .06940556000144 .RESIDENCIAL
JABAETE 3
.inciso I, do art. 3º
da Portaria MCID
nº 488, de 2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.192
. .GO .Aparecida de
Goiânia
.d2f3918f-a600-4aed-
8a94-bd96d8ec328d
.Ente Público .01005727000124 .02156313000169 .RESIDENCIAL
AGENOR MODESTO
II
.inciso I, do art. 3º
da Portaria MCID
nº 488, de 2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.224
. .GO .Goiânia .02260e34-1b8c-4384-
a01d-4260719f2206
.Construtora .02342988000100 .02342988000100 .CONDOMINIO
ESTRELA DALVA
.inciso I, do art. 3º
da Portaria MCID
nº 488, de 2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.224
. .MA .Timon .0bed5a07-5e1f-410b-
8e09-dfcdb464b40b
.Construtora .35128552000164 .35128552000164 .RESIDENCIAL BOA
VISTA ETAPA 01
.inciso I, do art. 3º
da Portaria MCID
nº 488, de 2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.132
. .MA .Timon .6040387b-4776-4153-
9aa1-92770690a044
.Construtora .35128552000164 .35128552000164 .RESIDENCIAL BOA
VISTA ETAPA 02
.inciso I, do art. 3º
da Portaria MCID
nº 488, de 2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.132
. .MA .Timon .ec5e1b34-2bb3-4dbc-
88ff-ce9e8e6e5667
.Construtora .35128552000164 .35128552000164 .RESIDENCIAL BOA
VISTA ETAPA 03
.inciso I, do art. 3º
da Portaria MCID
nº 488, de 2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.132
. .MG .Ituiutaba .4f3728c2-558d-4bc1-
8035-4afe4ab0c668
.Construtora .02387682000162 .02387682000162 .RESIDENCIAL PUBLIO
CHAVES ETAPA 1
.inciso I, do art. 3º
da Portaria MCID
nº 488, de 2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.208
. .MG .Ituiutaba .77e42ab0-9983-4f0c-
8ac6-6c7a022a42d0
.Construtora .02387682000162 .02387682000162 .RESIDENCIAL PUBLIO
CHAVES ETAPA 2
.inciso I, do art. 3º
da Portaria MCID
nº 488, de 2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.192
. .MG .Nova Lima .ad1b7dfc-1137-4cb8-
9f98-cd57cf536d88
.Ente Público .22934889000117 .09170626000110 .HONORIO BICALHO
1
.inciso I, do art. 3º
da Portaria MCID
nº 488, de 2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.44
. .MG .Ribeirão das Neves .022d585e-9f6a-4b33-
897b-d38e64cbafc6
.Construtora .23756593000116 .23756593000116 .RESIDENCIAL LARES
SEVILHA II
.inciso I, do art. 3º
da Portaria MCID
nº 488, de 2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.160
. .PB .João Pessoa .841a02a3-bf91-424b-
abfa-be7e8cd61cfc
.Construtora .41157967000169 .41157967000169 .JARDIM DOS
COQUEIROS 1
.Portaria MCID nº
47, de 2025
(AGRAVAMENTO)
.200
. .PB .João Pessoa .403e8e1f-4ac3-4103-
8ae3-f01a95e4c66a
.Construtora .41157967000169 .41157967000169 .JARDIM DOS
COQUEIROS 2 1
.Portaria MCID nº
47, de 2025
(AGRAVAMENTO)
.200
. .PE .Arcoverde .e722deda-c4fa-44bd-
9933-e556d2bd8547
.Construtora .01031933000109 .01031933000109 .RESIDENCIAL PAPA
FRANCISCO 2 ETAPA
.inciso I, do art. 3º
da Portaria MCID
nº 488, de 2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.148
. .RN .Natal .f5b03fea-7db2-4a5c-
9f88-eb12feddce93
.Construtora .41157967000169 .41157967000169 .RESIDENCIAL LAGOA
AZUL I
.inciso I, do art. 3º
da Portaria MCID
nº 488, de 2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.224
. .RS .Liberato Salzano .a392b4c2-3446-43b3-
9eec-29d1711bbb35
.Ente Público .89030639000123 .07950673000151 .CONSTRUCAO DE 15
UNIDADES
HABITACIONAIS
.Portaria MCID nº
47, de 2025
(AGRAVAMENTO)
.15
. .RS .Pinheiro Machado .293a4003-7268-4647-
ac69-892ac360931c
.Ente Público .88084942000146 .92204593000126 .JARDIM DO SUL .Portaria MCID nº
47, de 2025
(AGRAVAMENTO)
.20
. .RS .Santo Antônio do
Palma
.2febbc9e-d99e-440b-
890f-a8b9d0fbae77
.Ente Público .92412832000133 .07950673000151 .LOTEAMENTO
HABITACIONAL II
.Portaria MCID nº
47, de 2025
(AGRAVAMENTO)
.20
. .SC .Florianópolis .a8be0109-6905-48f4-
98c4-4241e35e8e81
.Ente Público .82892282000143 .06328666000150 .RESIDENCIAL
MORRO DO
HORACIO
.inciso I, do art. 3º
da Portaria MCID
nº 488, de 2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.148
. .SC .Itajaí .ZZ635c73-8a7b-4680-
8f7c-bee6b7275763
.Ente Público .83102277000152 .06125164000121 .CONDOMINIO
TIBERIO TESTONI I
.inciso II, do art. 3º
da Portaria MCID
nº 488, de 2025
(OBRA PÚBLICA)
.144
. .SP .Araraquara .5a2af05e-a579-4b6f-
9784-f4e7a5de3434
.Construtora .11507197000176 .11507197000176 .RESIDENCIAL VIVA
BEM ARARAQUARA
1
.inciso I, do art. 3º
da Portaria MCID
nº 488, de 2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.208
. .SP .Araraquara .f7f15dd6-5958-4e6f-
b925-58abded7b3b5
.Construtora .11507197000176 .11507197000176 .RESIDENCIAL VIVA
BEM ARARAQUARA
2
.inciso I, do art. 3º
da Portaria MCID
nº 488, de 2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.192
. .SP .Porto Feliz .3a9c5cfd-1cfc-40ca-
9c2d-88fe88531f13
.Ente Público .46634481000198 .05776652000136 .ALTOS DO JEQUITIBA
III
.inciso I, do art. 3º
da Portaria MCID
nº 488, de 2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.120
. .SP .Porto Feliz .10826a46-b197-4214-
801a-2b17b1aaa329
.Ente Público .46634481000198 .05776652000136 .ALTOS DO JEQUITIBA
IV
.inciso I, do art. 3º
da Portaria MCID
nº 488, de 2025
(CADASTRO
HABITACIONAL)
.80
. .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS .3.409