PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.354, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.354, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Altera o Livro III das Normas Procedimentais em
Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação
prática da Manutenção de Benefícios e Serviços do
Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito
do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 992,
de 28 de março de 2022.
O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 35014.486913/2023-31, resolve:
Art. 1º O Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que
disciplina a aplicação prática da Manutenção de Benefícios e Serviços do Regime Geral de
Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 992,
de 28 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 149. ............................................................
.............................................................................
Parágrafo único. Deverá ser cessada a programação especial de antecipação
para os casos em que houver exclusão da situação de calamidade pública antes da geração
de créditos prevista no caput." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO SILVA BITTENCOURT