PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.675, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS. Todos os atos de 21/08/2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.675, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve
classificar:
Título no Brasil: No Limite da Justiça
Título Original: By Any Means
País de Origem: Estados Unidos
Ano de Produção: 2026
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Elegance Bratton
Produtor(es)/Criador(es): Hammerstone Studios, Jeff Rice Film, 3:33 Creative
Productions.
Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil Produção e Distribuição Audiovisual Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos
Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas, linguagem imprópria e violência extrema
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e duas horas, quando apresentado em TV
aberta
Processo: 08017.002086/2026-85
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO