PORTARIA Nº 80, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 80, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de
Pessoal MINCº581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de
18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de
1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos
a esta Portaria, resolve REVOGAR:
01-Autorização nº 02, Seção I, Anexo II, Pág. 8, da Portaria nº 13/2026,
publicada no Diário Oficial da União em 06 de fevereiro de 2026, processo nº
01506.001400/2022-28, em nome do Sr. Sergio Bruno dos Reis Almeida, coordenador(a)
geral, Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento
Mineração Branco Forte, Município de Casa Branca, Estado de São Paulo.
02-Autorização nº 09, Seção I, Anexo I, Pág. 54, da Portaria nº 37/2026,
publicada no Diário Oficial da União em 14 de abril de 2026, Processo nº
01450.008933/2025-76, em nome do Sr. Rodrigo Penha Freitas de Melo, coordenador
geral, Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do
Loteamento Industrial PR-090 - Rod. Eng. Ângelo Lopes, no Município de Ibiporã, Estado do
Paraná.
03-Autorização nº 02, Seção I, Anexo III, Pág. 33, da Portaria nº 66/2019,
publicada no Diário Oficial da União em 07 de outubro de 2019, processo nº
01506.006600/2016-29, em nome do Sra.: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani,
coordenador(a) geral, Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área
de Implantação do Loteamento Residencial São Sebastião
04-Autorização nº 04, Anexo II, Portaria nº 18, de 12 de fevereiro de 2026,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2026, Processo nº
01506.000814/2022-30, em nome da Sra. Cássia Bars, Projeto: Acompanhamento
Arqueológico - GLP Mooca.
05-Autorização nº 19, Seção I, Anexo IV, Pág. 26, da Portaria nº 62/2025,
publicada no Diário Oficial da União em 7 de fevereiro de 2025, processo nº
01514.002040/2022-82, em nome do Sr.: Janderson Rubens Tameirão e Carlos Fabiano
Marques de Lima, coordenador(a) geral, Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio
Arqueológico na Área de Implantação do empreendimento Linha de Transmissão 500 kV
Itabirito 2 - Santos Dumont 2 C1 CS
ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS
RETIFICAÇÕES
Na Portaria Nº 26, de 12 de março de 2026, Seção 1, Anexo II, Página nº 34,
Autorização nº 04, Processo nº: 01450.006466/2024-69, publicada em 13/03/2026, onde
se lê "Arqueólogos Coordenadores: Carlos Fabiano Marques de Lima, Janderson Rubens
Tameirão e Marina Neiva de Oliveira", leia-se "Arqueólogo Coordenador Geral: Felipe
Silva Sales"; onde se lê: "Arqueóloga Coordenadora de Campo: Sarah Tayran Guerra de
Araújo", leia-se "Arqueóloga Coordenadora de Campo: Carla Patrícia Silva de Medeiros";
e onde se lê: "Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL",
leia-se "Núcleo de Pesquisa e Estudos Arqueológicos e Históricos da Universidade
Federal de Alagoas - NUPEAH-UFAL
Na Portaria nº 78, de 23 de dezembro de 2020, Seção I, Anexo III, Página
172, autorização nº 15, publicada em 24 de dezembro de 2020, referente ao processo
nº 01514.002584/2018-68, onde se lê "Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais
- Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG)", leia-se: "Apoio
Institucional: Centro de Memória da AngloGold Ashanti"
Na Portaria Nº 65, de 09 de julho de 2026, Seção 1, Anexo III, Página 73,
Autorização nº 01, Processo nº: 01510.000697/2018-69, publicada em 10/07/2026, onde
se lê "Arqueólogo Coordenador geral e de campo: Fabíula Martins Ferrer", leia-se
"Arqueólogo Coordenador geral e de campo: Kellen Larissa do Nascimento"
Na Portaria Nº 52, de 1º de junho de 2026, Seção 1, Anexo II, Página 23,
Autorização nº 01, Processo nº: 01514.001317/2025-01, publicada em 02/06/2026, onde
se lê "Arqueóloga Coordenadora de campo: Mayara Simey Santos Costa", leia-se
"Arqueólogos de Campo: Mayara Simey Santos Costa e Guilherme Palhares."
Na Portaria Nº 59, de 14 de julho de 2025, Seção 1, Anexo IV, Página 30,
Autorização nº 13, Processo nº: 01514.001979/2022-20, publicada em 15/07/2025, onde
se lê: "Arqueólogos Coordenadores: Elisângela de Morais Silva e Jonathan Santos Caino.
Arqueólogas Coordenadoras de Campo: Thaísa Dayanne Almeida Macedo, Larissa
Campos Pereira e Débora Elpes Rodrigues dos Santos", leia-se: "Arqueólogos
Coordenadores: Jonathan Santos Caino e Fernando Alexandre Soltys" e "Arqueólogas
Coordenadoras de Campo: Thaísa Dayanne Almeida Macedo e Débora Elpes Rodrigues
dos Santos".
Na Portaria Nº 4, de 15 de janeiro de 2026, Seção 1, Anexo IV, Página 11,
Autorização nº 14, Processo nº: 01450.008047/2023-81, publicada em 16/01/2026, onde
se lê "Arqueólogo de Campo: Lázaro Moreira Pinheiro", leia-se "Arqueólogo Coordenador
de Campo: Shilton Paes Ribeiro Alves"
Na Portaria nº 70, de 20 de julho de 2026, Seção I, Retificações, Página nº
84, processo nº 01508.000591/2025-33, publicada em 21/07/2026, onde se lê
"Arqueólogos Coordenadores: Julia Leticia Evangelista Monteiro, Murilo Galho Ribeiro e
Rodrigo Penha Freitas de Melo", leia-se "Arqueólogos Coordenadores: Julia Leticia
Evangelista Monteiro e Rodrigo Penha Freitas de Melo"
Na Portaria Nº 38, de 16 de abril de 2026, Seção 1, Anexo IV, Página 44,
Autorização nº 13, Processo nº: 01506.001043/2025-41, publicada em 17/04/2026, onde
se lê "Arqueólogos Coordenadores Gerais: Erika Marion Robrahn-González, Antônio
Carlos de Souza Silva, Higor Ferreira de Freitas e Arqueólogos Coordenadores: Erika
Marion Robrahn-González, Antônio Carlos de Souza Silva, Higor Ferreira de Freitas", leia-
se "Arqueólogos Coordenadores Gerais: Erika Marion Robrahn-González e Antônio Carlos
de Souza Silva" e "Arqueólogos Coordenadores de Campo: Erika Marion Robrahn-
González e Antônio Carlos de Souza Silva"
Na Portaria nº 87/2025, Seção I, Retificações, Pág. 103, publicada no Diário
Oficial da União em 30 de setembro de 2025, processo nº 01409.000563/2024-53, em
nome do Sr(a). Endi Souza Ganem, coordenador(a) geral, Projeto: Projeto de
Acompanhamento Arqueológico do Empreendimento Vamtec Presidente Kennedy P&G
Ltda, no município de Presidente Kennedy/ES."
Na Portaria nº 75, de 21 de agosto de 2025, Seção 1, Anexo III, Página 16,
Autorização nº 05, Processo nº: 01450.004093/2019-24, publicada em 22/08/2025, onde
se lê "Arqueólogo de Campo: Renato Saad Panunzio", leia-se "Arqueólogo de Campo:
Fernando Alexandre Soltys."
Ministério da Defesa
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
4º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL
PORTARIA CPAOR/COM4°DN/COMOPNAV/MB N° 70, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
O CAPITÃO DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA) e pela
subdelegação prevista no inciso I do art. 26 da Portaria nº 248/Com4ºDN, de 8 de maio de
2026, resolve:
Art. 1º Interditar o Trapiche localizado nas coordenadas geográficas
01°27'32,61"S 048°30'26,31"W, no município de Belém-PA, em decorrência do mau estado
de conservação de seus elementos estruturais, situação que coloca em risco a segurança
da navegação e a salvaguarda da vida humana.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União (DOU)
CMG ALEXANDRE BATISTA PIMENTEL