PORTARIA Nº 6.949, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 21/08/2026

PORTARIA Nº 6.949, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ADNER FENELUS - V-865419-5, natural do Haiti, nascido em 2 de julho de 1971,
filho de Maxis Fenelus e de Macula Sajous, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo
nº 235881.0722339/2026);
GUERDELINE DEMAS - F290931-O, natural do Haiti, nascida em 20 de outubro de
1995, filha de Fernand Demas e Adeline Charles, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0616299/2025) e
LICHA AL BATHANY. - G-209709-Q, natural do Líbano, nascido em 23 de março de
1965, filho de Tanios Al Bathany e Loulou Yammine, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0648808/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY