PORTARIA Nº 42, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 42, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Prorroga o prazo estabelecido na Portaria Setec nº
27, de 18 de maio de 2026, referente à conclusão
dos trabalhos do Grupo de Trabalho nela
reinstituído.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, Anexo I, do
Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por 30 (trinta) dias, o prazo previsto no art. 9º da
Portaria Setec nº 27, de 18 de maio de 2026, que reinstituiu o Grupo de Trabalho destinado
à elaboração e apresentação de proposta de atualização da Portaria MEC nº 713, de 8 de
setembro de 2021, para a conclusão dos trabalhos e a entrega do relatório final.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BREGAGNOLI